Porto Velho (RO)10 de Novembro de
202618:05:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que poderá levar até três semanas para liberar decisões e documentos do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos. A previsão foi divulgada nesta terça-feira (10), um dia após o presidente da Corte, Edson Fachin, determinar o arquivamento da investigação.
O prazo será utilizado para revisar os arquivos e separar informações que, por determinação legal, precisam continuar protegidas. Depois dessa etapa, o restante do material poderá ser consultado pelo público.
A abertura dos documentos poderá revelar quem foi investigado, quais medidas foram determinadas por Moraes e como os procedimentos foram conduzidos desde 2019. No entanto, informações bancárias, fiscais, telefônicas e dados relacionados à vida privada continuarão sob sigilo.
Ainda não existe uma data definida para a liberação. O STF trabalha com a estimativa de até três semanas para concluir a organização dos documentos.
Por que o STF precisa de três semanas para divulgar os documentos?
Como o inquérito permaneceu sob sigilo durante grande parte de sua tramitação, o Supremo precisa analisar o conteúdo antes de disponibilizá-lo.
A decisão de Fachin determina que os documentos com informações protegidas pela legislação sejam separados em um único conjunto sigiloso. Entre os dados que não poderão ser divulgados estão registros bancários, fiscais, telefônicos e informações da vida privada.
Depois dessa separação, o sigilo do processo principal deverá ser retirado. Isso não significa, porém, que todo o conteúdo reunido durante os sete anos de investigação ficará disponível.
O que poderá ser revelado sobre Alexandre de Moraes?
Com a abertura dos autos, será possível conhecer melhor as decisões tomadas por Alexandre de Moraes enquanto esteve à frente do Inquérito 4.781.
Entre os materiais que poderão ser divulgados estão nomes de investigados, medidas judiciais determinadas, fundamentos utilizados em diferentes diligências e documentos relacionados à tramitação do caso, desde que não estejam protegidos por sigilo.
A divulgação é considerada relevante porque o inquérito foi alvo de questionamentos sobre sua duração, abrangência e transparência. Durante os anos de investigação, políticos, empresários, comunicadores e outras pessoas foram alcançados por apurações relacionadas a ameaças e ataques contra ministros do Supremo.
A publicação dos documentos, entretanto, não significa que todas as decisões de Moraes tenham sido consideradas irregulares ou que o STF tenha reconhecido ilegalidades. A medida busca ampliar o acesso público às informações, respeitando os limites legais.
Documentos ficaram armazenados no gabinete de Moraes
A divulgação também ocorre após informações sobre a forma como o inquérito foi administrado durante a relatoria de Alexandre de Moraes.
Segundo reportagem publicada pelo NC News nesta terça-feira (10), documentos foram recebidos, registrados e armazenados diretamente no gabinete do ministro, em um procedimento diferente do fluxo habitual da Secretaria Judiciária do Supremo.
Ao assumir a condução da investigação, em setembro de 2026, Fachin precisou organizar parte do acervo físico acumulado ao longo dos anos. A decisão de arquivamento registra que os autos tramitaram exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro daquele ano.
Na mesma data, 79 expedientes avulsos foram incorporados ao processo, formando cinco novos volumes. Parte do material precisou ser numerada e digitalizada para facilitar a organização e permitir a posterior consulta pública.
A adoção de um procedimento administrativo diferente do habitual, por si só, não comprova a existência de irregularidade. Até o momento, não houve decisão judicial que tenha declarado ilegal toda a tramitação realizada pelo gabinete.
Por que Fachin arquivou o inquérito das fake news?
O encerramento foi determinado na segunda-feira (9), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que o inquérito principal já havia cumprido sua finalidade e que eventuais investigações ainda necessárias poderiam continuar em procedimentos próprios.
Fachin concordou com o entendimento e afirmou que uma investigação não deve permanecer aberta indefinidamente para receber novos fatos sem uma delimitação específica.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças, ataques e a disseminação de informações falsas contra ministros da Corte e seus familiares.
Alexandre de Moraes foi escolhido como relator e permaneceu responsável pelo caso até setembro de 2026, quando Fachin assumiu sua condução.
Durante esse período, o procedimento deu origem a diversas investigações e ações penais. A constitucionalidade da instauração do inquérito foi reconhecida pelo plenário do STF em 2020. Mesmo assim, sua duração e a ampliação dos fatos investigados continuaram provocando questionamentos jurídicos e políticos.
Ao determinar o arquivamento, Fachin reconheceu a importância institucional da investigação, mas considerou que sua continuidade por tempo indeterminado não era mais justificável.
Arquivamento não anula automaticamente decisões de Moraes
O encerramento do inquérito principal impede que novas diligências sejam acrescentadas à investigação, com exceção das providências necessárias para cumprir a própria decisão de arquivamento.
Por outro lado, a medida não invalida automaticamente provas, decisões judiciais, medidas cautelares ou condenações relacionadas às apurações.
Ações penais já instauradas continuarão tramitando de forma independente. Investigações autônomas também poderão prosseguir, desde que tenham fundamentos próprios e respeitem as determinações judiciais.
Assim, pessoas condenadas em processos relacionados ao inquérito não terão suas decisões anuladas apenas pelo encerramento da investigação principal. Eventuais questionamentos sobre atos específicos precisarão ser analisados pelos órgãos competentes.
Quando os documentos serão divulgados?
O STF deverá continuar o trabalho de organização e análise do material reunido entre 2019 e 2026. A expectativa informada nesta terça-feira é que a separação dos arquivos protegidos e a liberação do restante do processo sejam concluídas em até três semanas.
Após essa etapa, o público poderá consultar os documentos que deixarem de estar sob sigilo, incluindo decisões e medidas adotadas durante a relatoria de Alexandre de Moraes.
A divulgação poderá ampliar o conhecimento sobre o funcionamento de uma das investigações mais debatidas da história recente do Supremo. Até o momento, porém, não foi confirmada uma data exata para a conclusão do procedimento nem quais documentos serão disponibilizados primeiro.
NC news
