Governo Lula prepara pacote de até R$ 60 bilhões para frear despesas em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de medidas fiscais com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca controlar o crescimento dos gastos públicos, revisar benefícios tributários e reforçar as regras de execução do Orçamento federal.

O valor foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Segundo ele, as medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, que está sendo negociado com lideranças do Senado.

Dólar recua e Bolsa registra alta

As sinalizações sobre o pacote fiscal tiveram reflexos no mercado financeiro. Na quarta-feira, o dólar comercial fechou em queda de 0,47%, cotado a R$ 5,559. Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, avançou 0,61%, chegando aos 172.393 pontos.

O resultado veio após um dia de perdas. Na terça-feira (10), a moeda norte-americana havia subido 1,46%, encerrando a sessão a R$ 5,586, maior cotação de fechamento em mais de 15 meses. O Ibovespa também recuou naquele dia, com queda de 0,52%.

A reação positiva ocorreu em meio à expectativa de medidas para controlar as contas públicas. Ainda assim, investidores aguardam a divulgação dos detalhes e a tramitação da proposta no Congresso.

Proposta prevê limite menor para gastos

Uma das principais mudanças em discussão é a criação de um mecanismo adicional para restringir despesas federais.

A ideia é limitar o crescimento real dos gastos a 2% em 2027, abaixo do teto de 2,5% estabelecido atualmente pelo arcabouço fiscal. A diferença pode representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O mecanismo seria acionado caso as projeções indiquem que o resultado das contas públicas ficará abaixo do limite inferior da meta fiscal. Pela proposta, o bloqueio não poderia ser revertido durante o ano, mesmo que a arrecadação aumentasse posteriormente.

O governo também avalia ampliar as despesas sujeitas a bloqueios orçamentários, incluindo algumas despesas obrigatórias. A medida permitiria restringir a execução de parte dos recursos previstos, sem representar o cancelamento automático de compromissos já assumidos.

Benefícios fiscais e supersalários estão na pauta

O pacote também poderá incluir mudanças nos benefícios tributários concedidos a empresas. A intenção é revisar incentivos que, segundo a avaliação do governo, não apresentam os resultados econômicos e sociais esperados.

Durante a audiência, Bruno Moretti ainda mencionou a possibilidade de rever privilégios no serviço público, incluindo os chamados supersalários. Até o momento, porém, não foi apresentada uma relação definitiva dos benefícios e despesas que poderão ser afetados.

Outra proposta envolve mudanças no cálculo de receitas extraordinárias do petróleo. A intenção é estender até 2030 regras que retiram esses valores da base de cálculo de determinadas despesas vinculadas ao Orçamento.

De acordo com o ministro, essa alteração poderá gerar uma economia estimada em R$ 9 bilhões em 2027. A mudança pode reduzir o crescimento de algumas obrigações orçamentárias, mas não representa um corte automático de recursos já destinados à saúde e à educação.

Governo busca alcançar superávit em 2027

As medidas fazem parte da estratégia para atingir um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.

O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit. Quando as despesas são maiores, ocorre déficit.

O governo já havia trabalhado com estimativas de impacto de até R$ 80 bilhões para o conjunto das medidas. Na apresentação mais recente, entretanto, Moretti indicou uma faixa entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o próximo ano.

Pacote ainda precisa passar pelo Congresso

As propostas deverão ser reunidas em um projeto de lei complementar a ser apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é apontado como relator da matéria.

O texto ainda precisa ser formalizado e analisado pelos parlamentares. Durante a tramitação, as medidas poderão sofrer alterações.

Por isso, a estimativa de até R$ 60 bilhões não representa uma economia já concretizada. O resultado dependerá da aprovação do projeto e da aplicação das regras ao longo de 2027.

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