Moretti se reúne com Motta para alinhar avanço do projeto de ajuste fiscal

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (13/11).

O encontro está marcado para as 13 horas na Residência Oficial da Casa Baixa, e tem como objetivo viabilizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê endurecer regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários.

Na manhã desta sexta, Motta recebeu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

"O ministro agradeceu o Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) e pediu celeridade na votação da medida na Câmara. Acertamos também que, assim que o Presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas", escreveu em sua página no X.

^{Reprodução/X}

O texto-base foi aprovado no Senado nessa quinta-feira (12/11), após uma longa articulação do autor do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), e do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Os destaques estão previstos para serem votados na próxima terça-feira (17/11). Esse mecanismo permite analisar separadamente partes do projeto que podem alterar a versão original. Depois da análise desses pontos, o texto avançará para a Câmara.

A estimativa, segundo Braga, é que as medidas poderão melhorar as contas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A conta é baseada no valor que o governo poderá deixar de gastar e o quanto poderá arrecadar. Por outro lado, Moretti avalia que o impacto pode ser de R$ 60 bilhões.

Uma das medidas prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação. Se o projeto virar lei, a regra valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.

O aperto dará ao governo mais instrumentos para alcançar o alvo central definido para as contas públicas, permitindo bloquear gastos mesmo quando uma economia menor já for suficiente para cumprir a meta.

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