O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli por publicações nas redes sociais em defesa de uma intervenção militar. A decisão foi tomada na quarta-feira (18), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição dos atos.
As postagens foram feitas entre o fim de 2022 e o início de 2023. Segundo Moraes, as condutas investigadas poderiam se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
No entanto, o prazo de prescrição previsto para esse crime é de três anos. Por esse motivo, o ministro considerou que o período para aplicação de uma eventual punição já havia terminado.
Defesa comenta decisão
Em nota, o advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa de Zambelli, elogiou a decisão de Moraes e afirmou que o arquivamento ocorreu devido à prescrição. Ele também reiterou que a ex-deputada não praticou nenhum crime relacionado à investigação.
Outras publicações continuam sob apuração
Apesar do encerramento desse inquérito, outras postagens atribuídas a Zambelli continuam sendo investigadas no STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
O caso havia tramitado inicialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi encaminhado ao Supremo após o período eleitoral. Em novembro de 2024, Moraes determinou que diversas plataformas digitais informassem se poderiam fornecer conteúdos publicados pela ex-deputada.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal solicitou mais prazo para concluir as apurações. Já na terça-feira (17), a PGR informou que havia elementos indicando possível envolvimento dos investigados em atos de incitação, mas defendeu a extinção do inquérito devido à prescrição.
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