Porto Velho (RO)14 de Agosto de
202516:43:02
Foto: Reprodução
O encerramento definitivo dos lixões é um compromisso assumido há mais de uma década pela legislação brasileira. No entanto, a realidade mostra que prazos vêm sendo sucessivamente estendidos para permitir que municípios se adequem. A recente decisão de Rondônia de ampliar até agosto de 2026 o limite para apresentação do Projeto Técnico de Encerramento reflete tanto a urgência ambiental da questão quanto os desafios administrativos e financeiros enfrentados pelas prefeituras.
Os lixões, por sua natureza, representam uma ameaça direta à saúde pública e ao meio ambiente. A disposição inadequada de resíduos sólidos gera poluição do solo, contaminação de lençóis freáticos e proliferação de vetores de doenças. A erradicação dessas áreas não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade imediata para garantir qualidade de vida e sustentabilidade.
Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer que muitos municípios, especialmente aqueles de menor porte, enfrentam dificuldades técnicas e orçamentárias para cumprir integralmente as exigências impostas pela legislação. A elaboração de um projeto técnico envolve estudos ambientais, análises de impacto, definição de métodos de encerramento e previsão de etapas de recuperação da área degradada. Isso demanda recursos financeiros e capacitação técnica nem sempre disponíveis localmente.
A prorrogação do prazo, portanto, pode ser vista como uma medida pragmática. Ela oferece mais tempo para que prefeituras planejem e busquem soluções viáveis, evitando que o encerramento seja feito de forma inadequada ou improvisada, o que comprometeria os resultados esperados. Contudo, é imprescindível que essa extensão não se torne um novo ciclo de adiamentos sucessivos, pois cada dia de operação de um lixão significa mais poluição e risco à saúde.
A responsabilidade pela solução é compartilhada. Além das prefeituras, os governos estadual e federal precisam fornecer apoio técnico e financeiro, enquanto a sociedade deve cumprir seu papel, reduzindo a geração de resíduos e participando ativamente de programas de coleta seletiva e reciclagem.
A ampliação do prazo deve ser acompanhada de mecanismos de monitoramento rigorosos, para que se tenha certeza de que o tempo extra será realmente usado na elaboração e execução de projetos consistentes. O encerramento dos lixões é um passo essencial para uma gestão de resíduos mais moderna, eficiente e segura. O sucesso dessa missão dependerá de compromisso, planejamento e ação coordenada entre todos os envolvidos.
Diário da Amazônia
