Indicação Geográfica pode fortalecer a economia sem abrir mão da conservação

Mais do que criar um diferencial de mercado, a proposta de obter a Indicação Geográfica para a carne de jacaré produzida na Reserva Extrativista Lago do Cuniã convida a uma reflexão sobre um tema recorrente na Amazônia: de que forma atividades econômicas podem avançar sem romper o compromisso com a conservação ambiental. Esse equilíbrio não depende apenas da legislação, mas também da credibilidade das instituições e da participação das comunidades envolvida.

A certificação pretendida chega em um momento em que consumidores demonstram interesse crescente pela origem dos produtos que chegam ao mercado. Saber onde um alimento foi produzido, quais normas orientam sua produção e que características o diferenciam de outros similares deixou de ser apenas uma informação complementar. Passou a representar um elemento de confiança, capaz de influenciar decisões de compra e ampliar oportunidades comerciais.

Entretanto, um selo, por si só, não transforma uma cadeia produtiva. Seu valor está diretamente ligado ao rigor dos critérios adotados para concedê-lo e ao compromisso permanente com a fiscalização. Caso contrário, a certificação perde significado e deixa de cumprir a função de proteger tanto quem produz quanto quem consome.

No caso da carne de jacaré, o debate ganha contornos particulares por envolver uma espécie silvestre. É natural que existam questionamentos sobre esse tipo de atividade. Da mesma forma, é importante reconhecer que o manejo realizado na Resex Lago do Cuniã ocorre dentro de regras estabelecidas pelos órgãos ambientais e integra ações de controle populacional autorizadas pela legislação. Esse aspecto diferencia a atividade de práticas ilegais que historicamente ameaçaram a fauna amazônica.

Também merece atenção o papel desempenhado pelas comunidades tradicionais. São elas que convivem diariamente com o território e participam diretamente das ações de manejo. Se a certificação vier a agregar valor ao produto, seus benefícios precisam alcançar esses moradores de forma concreta. Do contrário, o reconhecimento perderá parte de sua razão de existir.

Outro ponto relevante diz respeito à atuação integrada das instituições envolvidas. Prefeitura, Semagric, ICMBio, Ibama e Sebrae possuem responsabilidades distintas, mas complementares. A condução técnica do processo, a fiscalização ambiental, o cumprimento das normas sanitárias e o apoio à estruturação da cadeia produtiva precisam caminhar de forma coordenada para que a futura Indicação Geográfica tenha legitimidade.

Também seria precipitado atribuir ao selo a solução para todos os desafios da atividade. Infraestrutura, logística, acesso a mercados, rastreabilidade e qualificação dos produtores continuam sendo fatores decisivos para que o reconhecimento produza resultados duradouros.

Se conduzido com transparência, critérios técnicos e fiscalização permanente, o processo poderá representar mais do que um instrumento de valorização comercial. Poderá demonstrar que desenvolvimento econômico e conservação ambiental não precisam ocupar lados opostos quando políticas públicas, responsabilidade institucional e participação social caminham na mesma direção.

Diário da Amazônia