Déficit de 72% na segurança pública ameaça investigações em municípios

A segurança pública em Rondônia enfrenta uma situação preocupante. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o estado possui o menor percentual de ocupação de cargos da Polícia Civil do país. Das 5.300 vagas previstas em lei, apenas 1.501 estão preenchidas, o equivalente a 28,1% do efetivo.

O problema não é recente. Há anos relatórios técnicos e ações judiciais alertam para a insuficiência de servidores. Agora, os números confirmam a dimensão da carência. Cada policial civil precisa atender, em média, uma área de 158 quilômetros quadrados, realidade que dificulta o trabalho principalmente em municípios do interior e regiões rurais.

A deficiência também atinge outras corporações. A Polícia Penal opera com 35,8% do efetivo previsto e a Polícia Militar alcança 57,4%. Juntas, as forças de segurança somam 9.658 profissionais, número insuficiente diante do crescimento populacional e da extensão territorial de Rondônia.

O levantamento aponta outro aspecto importante: os efetivos previstos em lei não foram definidos com base em critérios técnicos, como densidade populacional, criminalidade ou projeções de aposentadorias, mas limitados pela capacidade financeira dos estados. Essa lógica compromete o planejamento e mantém um déficit permanente.

Em todo o país, a situação também preocupa. As Polícias Civis registram déficit de cerca de 45% em relação ao contingente considerado necessário, enquanto nas Polícias Militares a insuficiência chega a 34%.

No Estado de Rondônia, o Sindicato dos Policiais Civis ajuizou Ação Civil Pública pedindo a reposição de 4.277 cargos vagos. Paralelamente, o Ministério Público articula a convocação de candidatos aprovados no último concurso da corporação.

Há dois aspectos que precisam ser considerados. Os governos estaduais convivem com limitações fiscais e a realização de concursos exige recursos para salários, treinamento, equipamentos e estrutura. Ao mesmo tempo, a população não pode conviver indefinidamente com investigações lentas, inquéritos acumulados e menor capacidade de resposta das instituições.

A previsão de novas aposentadorias em 2026 pode ampliar ainda mais o déficit. Convocar aprovados é uma medida necessária, mas insuficiente. O estado precisa estabelecer um planejamento permanente para definir seus efetivos com base em critérios técnicos e garantir uma estrutura compatível com as necessidades da população.

Diário da Amazônia