Concessão sem proposta exige revisão do projeto de privatização da Caerd

Nenhuma proposta apareceu para a concessão dos serviços de água e esgoto de 40 municípios de Rondônia, no leilão realizado na B3, em São Paulo. O resultado encerra uma etapa e abre outra questão: por que um contrato de R$ 8,47 bilhões, por 35 anos, não atraiu sequer um concorrente?

O resultado pode refletir condições de mercado, percepção de risco, estrutura financeira do negócio ou avaliação empresarial sobre as regras previstas no edital. Seria precipitado tratar o resultado como fracasso. Também seria insuficiente reduzi-lo a um contratempo burocrático.

Trata-se de serviço essencial. Água e esgoto afetam saúde pública, ambiente e rotina das famílias. Uma concessão dessa dimensão precisa estabelecer responsabilidades, fiscalização e metas cobradas ao longo do contrato. Por isso, qualquer decisão sobre o futuro do projeto precisa combinar sustentabilidade financeira, qualidade do serviço e proteção ao usuário.

O edital estabelecia desconto de até 20% sobre a tarifa de referência e adotava como critério a combinação entre menor tarifa e maior outorga. Também previa pagamento mínimo de R$ 567,65 milhões ao Estado. Esses parâmetros precisam ser examinados à luz da reação do mercado. Quando nenhum interessado apresenta proposta, cabe perguntar se o desenho econômico e regulatório produziu o equilíbrio esperado entre retorno privado e interesse público.

Há ainda uma dimensão institucional. O cronograma chegou a ser interrompido por uma liminar da primeira instância, depois suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel. A decisão permitiu a continuidade do procedimento, mas não encerrou o mérito da ação popular, que questiona pontos do projeto, entre eles a tarifa social e possíveis riscos financeiros para o Estado. O cenário recomenda transparência e prudência. A revisão deve verificar se os incentivos preservam o interesse dos usuários.

Agora, governo, MRAERO e BNDES deverão avaliar as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros da proposta. O período pode servir para identificar obstáculos, ouvir investidores e rever regras, sem perder de vista quem paga a conta e depende do serviço.

Se houver retomada, ela precisa nascer de um modelo capaz de atrair concorrência sem transferir riscos excessivos ao poder público ou custos desproporcionais ao consumidor. Cabe ao Estado assegurar que a concessão seja viável, fiscalizável e compatível com as necessidades da população. Sem propostas hoje, a próxima etapa exige menos pressa e mais clareza hoje.

Diário da Amazônia