Porto Velho (RO)20 de Novembro de 202618:15:20
EDIÇÃO IMPRESSA
Diário da Amazônia

Confiança na concessão depende da lisura do processo licitatório

Confira o editorial


Imagem de Capa

Divulgação

PUBLICIDADE

Uma concessão estimada em R$ 128,3 milhões exige transparência. O contrato prevê modernização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Porto Velho. Por isso, os questionamentos do Tribunal de Contas de Rondônia sobre a licitação precisam ser examinados sem conclusões antecipadas.

A atenção do TCE recai sobre a SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. A empresa elaborou os estudos que embasaram o projeto e, depois, ficou em primeiro lugar na concorrência. A sequência merece explicações, mas não comprova, por si só, favorecimento ou irregularidade. O ponto central é saber se a disputa preservou condições iguais para todos os participantes.

Empresas especializadas podem contribuir para preparar projetos públicos. Estudos técnicos exigem conhecimento nem sempre disponível na administração. Isso não elimina, porém, o dever de estabelecer salvaguardas quando uma empresa que ajudou a estruturar a concessão também disputa sua execução. Cabe ao poder público demonstrar que as regras foram claras e que não houve vantagem indevida.

Também é preciso respeitar o papel e os limites da fiscalização. A análise do Tribunal de Contas não significa que fraude ou favorecimento tenham sido comprovados. O órgão deve reunir informações, ouvir os responsáveis e avaliar a regularidade do procedimento. O conselheiro Paulo Curi Neto determinou que Genean Prestes dos Santos, presidente da Comissão Especial de Licitações e subscritor do edital, apresente justificativas no prazo de cinco dias.

A prefeitura deve explicar as decisões e assegurar que a concessão atenda ao interesse coletivo. A futura gestão deverá melhorar a estrutura, manter o terminal e oferecer serviços adequados aos passageiros. A exploração comercial não pode se sobrepor à qualidade do atendimento nem à função pública do espaço.

Porto Velho precisa de uma rodoviária em boas condições, e a concessão pode viabilizar investimentos. Mas a urgência por melhorias não justifica flexibilizar exigências legais. Da mesma forma, a fiscalização não deve ser obstáculo automático a projetos regulares. Espera-se uma análise objetiva, baseada em documentos e responsabilidades.

A apuração deverá esclarecer se a concorrência observou as regras e preservar a confiança em um contrato de grande impacto financeiro. Mais do que escolher quem administrará o terminal, importa garantir uma decisão legítima, transparente e orientada pelas necessidades da população. Esse controle também protege o interesse público.

Diário da Amazônia

Últimas notícias de Diário da Amazônia