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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29/1) a criação de uma plataforma para facilitar a concessão de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada, contratados via CLT.
Haddad falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Haddad, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) e representantes das instituições financeiras.
"Você vai criar nova plataforma visual que vai permitir a milhões de brasileiros acesso a essa abertura. Todos os celetistas serão beneficiados. Cada banco vai operar da maneira que opera hoje. O crédito consignado terá nova plataforma virtual", afirmou. Segundo ele, o e-social vai se tornar esse veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores.
Entenda
Governo vem discutindo há meses mecanismos para implementar o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada.
O Ministério do Trabalho defende que o consignado substitua o saque-aniversário do FGTS. Não houve ainda decisão sobre manutenção ou não da modalidade de saque.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que, com a plataforma, os bancos não precisarão mais fazer convênios com micro, pequenas, medias e grandes empresas. "Esse é o grande gargalo que temos atualmente", disse. Segundo ele, há uma perspectiva de alavancar o empréstimo de forma "muito positiva" para o trabalhador.
O ministro da Fazenda ainda destacou que, no cenário atual, funcionários públicos e aposentados movimentam cerca de R$ 600 bilhões em crédito consignado. Por outro lado, os trabalhadores da iniciativa privada somam em trono de R$ 40 bilhões. Com a plataforma anunciada nesta quarta, a Febraban estima o montante pode triplicar, chegando a R$ 120 bilhões.
Saque-aniversário
Sobre eventual fim da modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Haddad disse que o assunto não foi discutido na reunião desta quarta-feira.
As instituições financeiras e de pagamentos defendem que a modalidade do saque-aniversário coexista com o empréstimo consignado privado.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta e diretor global de Políticas Públicas do Nubank, afirmou que a oferta desse produto do consignado hoje é restrita — as fintechs, por exemplo, não conseguem ofertá-lo.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo. O crédito é rápido e fácil, sem burocracia, e exige apenas que o cadastro esteja atualizado. Cada instituição financeira oferece uma condição diferenciada, e o trabalhador pode fazer consultas sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito.
Para alguns especialistas, o saque-aniversário (seja ele depositado no mês de aniversário ou contratado na forma de crédito) é como se fosse o 14º salário.
Metrópoles