Porto Velho (RO)22 de Maio de
202503:15:17
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também prevê a ampliação dos mandatos para cinco anos, tanto no Executivo quanto para deputados e vereadores. O texto agora segue para votação no plenário do Senado.
Inicialmente, a PEC previa a ampliação do mandato de senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, a CCJ optou por unificar o tempo de mandato em cinco anos para todos os cargos. Para isso, foi incluído um período de transição. Senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, permitindo que, a partir de 2039, todos passem a cumprir mandatos de cinco anos. Com a mudança, os três senadores de cada estado passarão a ser eleitos em uma única eleição, substituindo o modelo atual de votações alternadas (dois senadores em uma eleição e um na seguinte). A proposta também determina a unificação das eleições no país a partir de 2034, encerrando o ciclo atual de votações a cada dois anos. A ideia é que, a partir dessa data, todos os cargos municipais, estaduais e federais sejam disputados simultaneamente em uma única eleição.
Para garantir a transição, o texto estabelece regras específicas. Em 2026, o sistema eleitoral permanece inalterado. Em 2028, prefeitos ainda poderão se candidatar à reeleição pela última vez, com mandatos estendidos para seis anos, visando alinhar os calendários eleitorais. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. A partir de 2034, a reeleição estará totalmente extinta e todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a exclusão da reeleição busca restabelecer o equilíbrio nas disputas eleitorais, uma vez que, segundo ele, o ocupante do cargo tem vantagens desproporcionais na corrida pela reeleição.
"A introdução da reeleição foi um malefício para a administração pública no Brasil, contrariando nossa tradição republicana. Está mais do que na hora de colocarmos fim a esse modelo", afirmou Castro.
A mudança que permitiu a reeleição no Brasil foi implementada em 1997, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, possibilitando sua própria reeleição em 1998. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição durante a votação na CCJ. Os parlamentares também criticaram o atual modelo de eleições bienais, apontando que ele fragmenta o debate político e compromete a continuidade administrativa no país.
Talissia Maressa - Portal SGC
