Porto Velho (RO)11 de Julho de
202506:55:21
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O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou nesta quinta-feira (10/7) o Projeto de Lei nº 441/2025, que institui de forma permanente o passe livre no transporte coletivo urbano para mais de 212 mil alunos da rede municipal de ensino. A medida garante 44 passagens mensais para cada estudante, desde que esteja com matrícula ativa, frequência regular e resida a mais de 1 km da escola.
Caso o estudante utilize a cota antes do fim do mês, poderá adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa. O objetivo é facilitar o acesso à educação, diminuir a evasão escolar e gerar alívio financeiro para milhares de famílias.
"Nesse momento estou aqui ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, sancionando para publicação o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino. O passe livre estudantil agora será perene. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. Agora é lei", afirmou o prefeito David Almeida.
Estudos da Prefeitura estimam que a economia mensal por aluno com a gratuidade é de aproximadamente R$ 220,00, valor significativo especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, a sanção representa um marco na política educacional do município.
"Essa é uma ação inédita e histórica do prefeito. Deixa de ser uma iniciativa de governo para se transformar numa política permanente, por meio de uma Lei aprovada pela Câmara. Isso demonstra uma clara e inequívoca preocupação do prefeito com o presente e, acima de tudo, com o futuro dos estudantes da rede pública municipal. Porque não existe legado maior do que o legado da educação", avaliou.
A nova lei reforça o compromisso da atual gestão com a promoção de políticas públicas que integrem educação e mobilidade urbana, assegurando o direito de ir e vir com dignidade e igualdade para os estudantes da capital amazonense.
Karol Santos - Portal SGC
