CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva do presidente da Conafer

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, nesta quinta-feira (2), o pedido de prisão preventiva do presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A solicitação será encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Lopes foi preso em flagrante na madrugada de terça-feira (29), durante seu depoimento na CPMI. Ele recebeu voz de prisão do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por falso testemunho. No entanto, foi liberado após pagar fiança. 

No início da sessão, Viana alertou que os depoentes que mentirem em seus depoimentos irão receber voz de prisão. Também alertou que determinará a condução coercitiva para aqueles convocados que não se dispuserem à ir para a CPMI. "Nós vamos continuar trabalhando da mesma maneira, todos serão respeitados aqui, os direitos de todos mantidos, mas a pessoa que mentir aqui vai receber voz de prisão. Nós estamos bem firmes nesse assunto", disse.

Além de Lopes, o empresário Rubens Oliveira Costa também recebeu voz de prisão no seu depoimento na CPMI, apontado como intermediário do "Careca do INSS", em 23 de setembro. Nesta terça, a comissão também tem prevista a oitiva do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho. O órgão foi um dos responsáveis por revelar o esquema de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. As fraudes foram divulgadas pela primeira vez em abril após operação da CGU e da PF (Polícia Federal). 

Convocações de servidores afastados

A comissão também aprovou vários pedidos de convocações — de presença obrigatória — de servidores afastados do INSS, empresários e integrantes de associações. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, servidor afastado do INSS que atuou como procurador-geral do instituto, foi alvo de 13 pedidos. A quebra de sigilo telemático dele também foi aprovada pelos congressistas. A esposa do ex-procurador do INSS, Thaisa Hoffmann Jonasson, também foi alvo de oito pedidos aprovados para sua convocação, além da quebra de sigilo telemático e telefônico. Outros dois servidores do INSS também tiveram pedidos de convocação aprovados: Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios; e Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento.

Também foram aprovados novos pedidos que miram o empresário Maurício Camisotti, preso desde o dia 12 de setembro. Ele já teve a convocação, a prisão preventiva e a quebra de sigilos aprovados pela CPMI. Um habeas corpus, concedido pelo STF, desobrigou o empresário de comparecer na comissão. O novo pedido pautado prevê que a CPMI possa realizar a oitiva nas dependências do Departamento de Polícia Federal. Entre os requerimentos que receberam aval da CPMI, estão ainda quebras de sigilo de empresas e um novo pedido de transferência de sigilo do advogado Nelson Wilians. Na semana passada, a comissão já havia aprovado um pedido de prisão preventiva e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado. Ele foi ouvido pela CPMI, mas se recusou a responder parte das perguntas dos parlamentares. Wilians foi alvo de operação da PF, que também solicitou sua prisão, mas esta não foi autorizada pelo STF. 

Retirados

Por acordo, a CPMI decidiu retirar de pauta os pedidos de convocação de Thaisa Daiane Silva, secretária-geral da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), e de Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais da Contag. Também foi excluído da pauta o requerimento de retirada do sigilo do depoimento do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi. Ele foi ouvido pela comissão em sessão secreta no dia 28 de agosto. Após a oitiva, no entanto, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a necessidade de depoimento sigiloso.

Portal SGC