SGC TV: Eleições 2026: acessibilidade amplia autonomia de pessoas com deficiência no voto

Mais de 1 milhão e 900 mil pessoas com deficiência estão habilitadas a votar no Brasil em 2026. Para garantir que esse eleitor possa exercer a cidadania, a legislação assegura recursos de acessibilidade durante todo o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral oferece mecanismos para que esse eleitor consiga chegar à urna e registrar sua escolha com autonomia.

Entre os recursos disponíveis estão rampas de acesso, urnas com teclado e identificação em Braille e sinalização de acessibilidade nos locais de votação. Eleitores com deficiência visual, por exemplo, podem utilizar cão-guia. Já quem possui alguma limitação que dificulte o preenchimento da urna pode contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança.

Existe, no entanto, uma regra importante: o acompanhante não pode escolher pelo eleitor. Ele pode ajudar a digitar os números na urna, por exemplo, mas a manifestação da vontade precisa partir da própria pessoa com deficiência. O advogado eleitoralista Erdilei Souza reforça que o direito ao voto é garantido e que o auxílio não substitui a decisão do eleitor.

Entre as iniciativas deste ano está o projeto "Seu Voto Importa", criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para ampliar a acessibilidade e oferecer transporte gratuito a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no dia da eleição. A medida busca atender eleitores em todo o país, incluindo estados como Rondônia.

Mais do que garantir uma estrutura física acessível, como rampas e espaços adaptados, a Justiça Eleitoral busca oferecer condições para que o eleitor com deficiência consiga participar de todas as etapas da votação. O objetivo é que nenhuma limitação impeça o exercício do direito ao voto. A garantia desse direito é destacada por especialistas como fundamental para a democracia e para os próximos quatro anos.

Samara Santos - Portal SGC