Porto Velho (RO)02 de Junho de
202614:08:48
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo dos Estados Unidos apresentou uma extensa lista, com 73 páginas, de produtos brasileiros que estarão fora da cobrança de 25% de tarifas proposta pelo país. Entre os itens isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
A proposta foi apresentada após a conclusão da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais e autorizar medidas corretivas.
Segundo o USTR, determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio americano. Com o encerramento da investigação, o órgão formalizou a proposta tarifária e abriu nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção das sanções.
A investigação dos produtos foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para definição e possível implementação das medidas termina em 15 de julho de 2026. O grupo de trabalho bilateral criado para discutir o tema previa encerrar as conversas até 5 de junho, mas não houve avanços suficientes para concluir o processo.
A conclusão ocorre enquanto Brasil e Estados Unidos ainda negociavam alternativas para evitar novas barreiras comerciais.
O grupo foi criado após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 7 de maio, na Casa Branca. Antes da divulgação do parecer final, o USTR havia destacado nas redes sociais o "engajamento construtivo" do governo brasileiro e manifestado expectativa de continuidade das negociações.
O embaixador e Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo avançou, mas sem eliminar divergências.
Críticas
Conforme o relatório final do USTR, seis áreas prioritárias foram alvo de críticas: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
Na área digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas que obrigaram empresas americanas de mídia social a remover conteúdos políticos, suspender perfis de residentes nos Estados Unidos e aplicar determinações com alcance global. De acordo com o documento, houve uma proibição de divulgação dessas ordens, multas severas, restrições financeiras e fechamento de ao menos um site.
Outra crítica está relacionada ao Pix. Segundo o órgão, o Banco Central favorece o sistema ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos.
Os Estados Unidos também contestam acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia, alegando que o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados.
Na área ambiental, o relatório afirma que o Brasil possui legislação contra o desmatamento ilegal, mas teria falhado historicamente em sua aplicação. O mercado de etanol também é alvo de críticas. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário considerado equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível.
Quando se trata de propriedade intelectual, o documento aponta lentidão na análise de patentes, aplicação insuficiente de leis contra falsificação e ausência de medidas contínuas contra pirataria. O USTR critica ainda o INPI e afirma que patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise.
No eixo relacionado à corrupção, o órgão conclui que o Brasil não adota medidas suficientes contra corrupção e suborno. O relatório menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, renegociações consideradas "sem transparência" de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
Metrópoles
