Justiça condena vereadora por divulgar identidade de vítima de estupro durante sessão pública em Rondônia

A vereadora A. R. (PL) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por ter revelado informações que permitiram a identificação de uma vítima de estupro durante uma sessão legislativa.

Conforme a decisão judicial, a parlamentar descumpriu o dever de preservar o sigilo de dados relacionados ao caso, tornando públicas informações que deveriam permanecer protegidas. A exposição ocorreu durante uma sessão transmitida ao vivo, ampliando o alcance da divulgação.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que houve violação dos direitos da vítima, ressaltando a gravidade da conduta por envolver a divulgação indevida de informações sensíveis ligadas a um crime de violência sexual.

A sentença estabelece a responsabilização da vereadora, mas ainda pode ser contestada por meio de recurso nas instâncias superiores.

Portal SGC