Vereadora é condenada a pagar R$ 200 mil por incentivar boicote a trabalhadores de esquerda

A vereadora Roberta Lopes Alves (PL), de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão ocorreu após a parlamentar publicar mensagens incentivando empresários a não contratar pessoas por suas posições políticas.

Eleita deputada estadual nas eleições de 2026, Roberta também deverá retirar definitivamente o conteúdo das redes sociais e publicar uma retratação pública.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma publicação feita em setembro de 2025, com o título "Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!". Na mensagem, a vereadora orientava empregadores a verificar as opiniões políticas de candidatos a vagas e até reconsiderar contratações já realizadas.

O MPT entendeu que a publicação ultrapassou os limites do debate político e estimulou a discriminação no ambiente de trabalho.

Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta afirmou que a parlamentar utilizou sua posição pública para incentivar empresários a excluir profissionais por suas convicções políticas.

Retratação e outras determinações

Além do pagamento da indenização, Roberta deverá publicar uma retratação em todas as suas redes sociais, reconhecendo que a postagem foi contrária ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira. O comunicado deverá permanecer disponível por 15 dias consecutivos.

A decisão também proíbe a vereadora de divulgar mensagens que incentivem discriminação no mercado de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade, deficiência ou outras condições protegidas por lei.

Em caso de descumprimento, foram estabelecidas multas de R$ 50 mil, além de penalidade diária no mesmo valor.

Tentativa de reverter decisão

Durante o processo, a vereadora tentou derrubar uma decisão liminar por meio de um mandado de segurança, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou o pedido.

O tribunal entendeu que a publicação não estava protegida pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão, por incentivar a retirada de direitos trabalhistas com base em posicionamentos políticos.

A sentença ainda cabe recurso e poderá ser analisada por instâncias superiores da Justiça do Trabalho.

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