Justiça Federal determina devolução de área da Avenida Santos Dumont à União em Porto Velho

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Porto Velho devolva à União uma área utilizada na construção da Avenida Santos Dumont, via que liga o Espaço Alternativo à rua Décio Bueno. A decisão, publicada no fim de abril de 2025, encerra quase dois anos de negociações sem acordo entre a Prefeitura, a Aeronáutica e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

A área em questão integra o Sítio Aeroportuário da Aeronáutica e é classificada como bem público federal de uso especial. Em 2023, a Prefeitura declarou o local como de utilidade pública por meio de decreto, visando a construção da avenida para melhorar o tráfego na região. No entanto, a União contestou a ocupação, alegando falta de autorização legal, já que o processo de doação do terreno não havia sido concluído.

Tentativas de acordo

Em setembro de 2023, a Justiça negou um pedido imediato de reintegração de posse solicitado pela União, optando por ouvir a defesa da Prefeitura antes de decidir. Uma audiência de conciliação foi marcada, e a Aeronáutica chegou a sinalizar disposição para doar parte da área, desde que condições específicas fossem atendidas.

No entanto, as negociações não avançaram. Em abril de 2025, a Aeronáutica relatou à Justiça que a retirada das cercas do terreno facilitou invasões, extração ilegal de cascalho, corte de árvores e descarte irregular de lixo, gerando danos ambientais. Diante disso, a União pediu o encerramento das tratativas e a retomada do processo.

Decisão

Com base nos relatos da União e na ausência de respostas efetivas, a Justiça anulou o decreto municipal que declarava a área como de utilidade pública e autorizou a reintegração de posse em favor da União. A Prefeitura tem agora 30 dias para apresentar sua defesa.

A União afirmou que a retirada das cercas durante as obras das avenidas Santos Dumont e Décio Bueno deixou o local vulnerável a crimes ambientais, como extração ilegal de recursos e poluição. A medida judicial busca proteger o patrimônio público e evitar danos ambientais.

Em nota, a Prefeitura de Porto Velho informou que a Avenida Santos Dumont foi aberta e asfaltada na gestão anterior, durante o processo de doação da área militar. Após ação judicial da Aeronáutica, um acordo foi firmado, no qual o município se comprometeu a cercar e sinalizar o local. A atual administração está revisando a situação para cumprir as exigências, mas ainda não há definição sobre o fechamento da via.

Natália Figueiredo - Portal SGC