Vereadores de Porto Velho aprovam mudanças que reduzem transparência em nomeações públicas

Nesta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por 19 votos a favor, 2 contra e 2 ausências, um projeto de resolução que altera as regras para nomeações em cargos estratégicos da administração municipal. As mudanças reduzem a transparência e o controle público no processo de sabatina, que havia sido implementado na gestão do ex-prefeito Hildon Chaves.

A nova norma elimina o prazo mínimo de dois dias entre a indicação de um nome e sua sabatina, além de retirar a obrigatoriedade de um relatório escrito com parecer fundamentado da comissão avaliadora. Com isso, a aprovação de indicados pode ocorrer no mesmo dia da indicação, sem tempo para análise detalhada ou participação social.

A medida beneficia o prefeito Léo Moraes, que poderá indicar nomes sem a mesma fiscalização anterior. Um dos casos em discussão é o de Oscar Neto, ex-chefe de gabinete de Moraes e cotado para assumir uma autarquia, mesmo com denúncias de envolvimento em irregularidades em um contrato emergencial de R$ 35,7 milhões com a empresa Plator Engenharia.

Os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que as mudanças buscam agilizar as nomeações, enquanto opositores destacam que as novas regras reduzem a exigência de prestação de contas e o escrutínio público sobre os indicados.

Portal SGC