Agência anuncia audiência pública para prestação de contas dos serviços de saneamento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico e Outros Serviços Delegados do Município de Ji-Paraná (AGERJI) convoca toda a população, prestadores de serviços, representantes da sociedade civil, autoridades e demais interessados para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas, que será realizada no próximo dia 30 de junho de 2025, das 9h às 10h45, no Plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná, localizada na Rua Dois de Abril, nº 1701, bairro Urupá. A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da AGERJI no YouTube.

O evento integra o processo de regulação e fiscalização contínua conduzido pela AGERJI, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.271/2012, com alterações introduzidas pela Lei nº 3643/2023, e tem por finalidade avaliar a qualidade dos serviços prestados, verificar o cumprimento dos marcos regulatórios e analisar os principais indicadores de desempenho relacionados ao saneamento básico no município.

Durante a audiência, será apresentada uma exposição técnica com o desempenho dos prestadores de serviço, abrindo espaço, em seguida, para manifestações da sociedade, que poderá apresentar questionamentos, sugestões e contribuições. Ao final, será elaborado e publicado um relatório com os apontamentos recebidos, o qual servirá de base para futuras decisões regulatórias, incluindo revisões tarifárias, renovações contratuais e definição de novas metas de qualidade.

"É fundamental que a população participe e acompanhe de perto a execução dos serviços públicos. A transparência e o controle social são pilares da boa regulação e contribuem diretamente para a melhoria do atendimento à comunidade", afirmou o diretor-presidente interino da AGERJI, Fábio Gonçalves.

A iniciativa visa não apenas cumprir as exigências legais, mas também fomentar o diálogo entre o poder público, prestadores de serviço e cidadãos, promovendo mais eficiência, responsabilidade e qualidade na prestação dos serviços essenciais à população jiparanaense.

???? Data: 30 de junho de 2025

Horário: das 9h às 10h45

Local:

Plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná Rua Dois de Abril, 1701, Bairro Urupá

Transmissão:

Canal oficial da AGERJI no YouTube

Edital completo (PDF):

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J Nogueira/PortalSGC