Porto Velho (RO)05 de Novembro de
202514:30:51
Divulgação
A disputa judicial pelo serviço de coleta de lixo em Porto Velho (RO) voltou a causar transtornos à população. Na manhã desta quarta-feira (5), diversos pontos da capital amanheceram com sacos e resíduos espalhados pelas ruas, consequência direta da indefinição sobre quem deve realizar o trabalho de limpeza urbana. O impasse, que se arrasta há meses, envolve a Prefeitura de Porto Velho, a empresa EcoRondônia Ambiental S/A e a atual prestadora emergencial, Eco PVH.
Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, o Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, em 28 de outubro, suspender a decisão judicial que obrigava a prefeitura a retomar o contrato com a EcoRondônia. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que alertou para riscos à saúde pública e possíveis transtornos caso duas empresas atuassem simultaneamente. Com isso, o serviço de coleta segue sob responsabilidade da Eco PVH, contratada de forma emergencial.
A decisão mais recente é apenas mais um capítulo de uma longa disputa que começou em 2024, quando a prefeitura firmou com a EcoRondônia uma Parceria Público-Privada (PPP) de 20 anos, avaliada em mais de R$ 2 bilhões. O contrato, que previa a modernização completa do sistema de gestão de resíduos sólidos, passou a ser questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que identificou falhas no projeto básico e restrições à competitividade durante a licitação.
Após sucessivas análises e recursos, a Justiça determinou, em 6 de outubro de 2025, o retorno da EcoRondônia às atividades. A decisão da 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública declarou nula a suspensão do contrato feita pela prefeitura, citando indícios de irregularidade na rescisão. No dia seguinte, 7 de outubro, a empresa retomou a coleta em parte da cidade, mas alegou dificuldades para operar plenamente.
Segundo a concessionária, a administração municipal não havia devolvido dois equipamentos considerados essenciais: o Aterro de Jirau, responsável pelo descarte de resíduos da região do Alto Madeira, e o Incinerador de Resíduos de Saúde, destinado à eliminação de materiais hospitalares. A empresa informou que, sem esses recursos, a execução do contrato ficava comprometida, e solicitou à Justiça que obrigasse o município a liberar as estruturas.
Em 16 de outubro, o presidente da Marquise Ambiental, Hugo Nery, empresa controladora da EcoRondônia, concedeu entrevista exclusiva ao Portal SGC e apresentou a versão da companhia sobre o impasse. Segundo ele, a EcoRondônia foi criada especificamente para executar o novo sistema de gestão de resíduos proposto pela administração municipal anterior. O projeto, desenvolvido em 2018, passou por um longo processo licitatório e foi acompanhado pela FIP, instituição contratada pela prefeitura para validar tecnicamente todas as etapas.
De acordo com Nery, "a prefeitura solicitou que as empresas apresentassem projetos de gestão de resíduos. O nosso foi o vencedor, após análise do Concelho Gestor da prefeitura, por ter maior aderência às necessidades do município". Ele afirmou ainda que "todos os itens foram adequadamente executados e corrigidos dentro do que o Tribunal de Contas pediu. Depois disso, o processo foi liberado e seguiu suas quatro fases".
Mesmo após a autorização judicial e o início das atividades, novas contestações surgiram. A prefeitura questionou o cumprimento de cláusulas contratuais, enquanto a empresa alegou interferência indevida na execução do serviço. O cenário levou à atual decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a coleta sob responsabilidade da Eco PVH até a definição final do caso.
Enquanto isso, a cidade enfrenta as consequências práticas da disputa. Com a coleta prejudicada, o acúmulo de lixo em vias públicas preocupa moradores e autoridades sanitárias, que alertam para o risco de proliferação de doenças e agravamento dos impactos ambientais.
Confira aqui o cronograma da coleta domiciliar em Porto Velho.
Portal SGC
