Porto Velho (RO)29 de Dezembro de
202515:57:10
Daiane Mendonça / CC0 – Palácio Rio Madeira, sede do Governo de Rondônia
A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) orienta empresas e empreendedores de Rondônia sobre as primeiras mudanças da Reforma Tributária do Consumo, que começam a vigorar a partir de 2026.
A nova estrutura prevê a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
O novo sistema substituirá gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Com período de transição previsto até 2033.
Segundo a Sefin, empresas optantes pelo Simples Nacional permanecerão nesse regime, mas passarão por ajustes. A base de cálculo será ampliada e a CBS e o IBS passarão a integrar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Já empresas que operam no modelo B2B poderão avaliar a adoção do regime híbrido, combinando o Simples com a apuração regular dos novos tributos.
No caso das empresas do Lucro Presumido, a convivência entre o sistema atual e o novo modelo exigirá revisão de margens, contratos e sistemas fiscais. Para aquelas enquadradas no Lucro Real, a expectativa é de maior aproveitamento de créditos tributários, com tributação mais alinhada ao resultado efetivo das operações.
Uma das principais mudanças práticas ocorrerá na emissão de notas fiscais. A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais passarão a conter campos específicos para CBS e IBS, exigindo atualização de sistemas emissores, ERPs e plataformas de vendas.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que o próximo ano será decisivo para a adaptação das empresas. Segundo ele, a Sefin atuará de forma orientativa para que os contribuintes se preparem adequadamente para a transição e evitem impactos operacionais.
Para apoiar esse processo, a Secretaria tem promovido debates, capacitações e eventos técnicos, como o seminário "Desmistificando a Reforma Tributária: um olhar no futuro". Também está disponível um portal com conteúdos explicativos, vídeos e materiais de apoio, acessível em https://reformatributaria.sefin.ro.gov.br/.
Portal SGC I Com informações da SECOM
