Aprosoja ingressa com ação pedindo suspensão dos pedágios da BR-364 em Rondônia

Nesta quinta-feira (22), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), apresentou uma ação na Justiça Federal para solicitar a suspensão da cobrança de pedágios na BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho, em Rondônia.

A ação inclui um pedido de tutela de urgência e fundamenta-se na falta de previsibilidade e transparência nas recentes alterações contratuais realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final de 2025. Essas mudanças anteciparam a cobrança em quase seis meses, impactando negativamente o planejamento do agronegócio, que depende de contratos estabelecidos antecipadamente.

Estudos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) anexados à ação indicam que a cobrança de pedágio pode ter um efeito significativo nos custos logísticos, comprometendo a competitividade do setor.

Além da ação judicial, a Aprosoja-RO está em contato com senadores para organizar uma audiência pública no Senado na primeira semana de fevereiro, com o objetivo de discutir os efeitos econômicos e sociais dessa concessão.

A entidade afirma que não se opõe à concessão ou aos investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças relevantes devem ser implementadas com planejamento e transparência, garantindo a segurança jurídica à sociedade e aos produtores. 

Portal SGC