Porto Velho (RO)09 de Março de
202620:14:59
Secom
A Câmara de Vereadores de Porto Velho começa a analisar um projeto de lei que pode liberar a venda de spray de extrato vegetal, conhecido como spray de pimenta, para mulheres na capital. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi protocolada no legislativo no último dia 10 e institui uma política municipal de proteção à mulher, regulamentando o uso do item como instrumento de legítima defesa.
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 12/2026, mulheres a partir dos 16 anos poderão adquirir o produto em comércios autorizados localizados em Porto Velho. Para garantir a rastreabilidade e o controle, os estabelecimentos que comercializarem o spray de pimenta serão obrigados a manter um cadastro atualizado contendo os dados das compradoras.
O projeto ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara Municipal antes de seguir para a sanção do prefeito Léo Moraes. Em declaração oficial, o chefe do Executivo afirmou que a medida representa um avanço na proteção à vida e à integridade física das mulheres porto-velhenses, ampliando as ferramentas de segurança disponíveis para esse público.
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