Licitação para transporte escolar é alvo do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua apurando possíveis práticas de irregularidades no Pregão Eletrônico (027/2025), realizado pela prefeitura de Governador Jorge Teixeira com objetivo de contratar uma empresa o serviço do transporte escolar, no valor estimado em R$ 2,3 milhões.

A decisão foi monocrática e se transformou em representação, que permite investigação mais aprofundada sobre os fatos apontados no processo após a identificação de inconsistências na primeira avaliação técnica, no que corresponde dos critérios de seletividade utilizados para definir a continuidade ou não da apuração.

A suspeita de possíveis irregularidades foi apresentada por uma das empresas participante da licitação, apontando como erro o cancelamento de lance sem justificativa formal adequada, a aceitação de documentos sem assinatura e dúvidas quanto à capacidade técnica da empresa vencedora em cumprir as exigências previstas no edital e na legislação vigente.

Com a nova decisão, o Tribunal de Contas determinou que a gestão municipal, encaminhe no prazo de cinco dias, cópia integral do processo administrativo que originou o pregão eletrônico. O descumprimento da determinação poderá resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

J Nogueira/PortalSGC