CPI do desvio em São Francisco: Investigado resiste a depoimento e presidente da Comissão promete novidades

O caso que apura o desvio de R$ 12,7 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé teve um desdobramento jurídico decisivo nesta semana. Após uma análise detalhada da origem dos recursos subtraídos, a Justiça Estadual declinou da competência e determinou o repasse oficial do caso à Polícia Federal.

A mudança de esfera ocorreu após solicitação do Delegado da Polícia Civil responsável pelo inquérito inicial. Ao aprofundar as investigações, os relatórios técnicos confirmaram que o montante desviado era composto majoritariamente por emendas e recursos federais destinados à saúde pública do município. Pela natureza das verbas pertencerem à União, a Justiça entendeu que a competência para processar, julgar e investigar o crime cabe agora à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

No âmbito do Legislativo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal continua os trabalhos de apuração, mas enfrenta obstáculos para ouvir o principal investigado, o servidor de carreira Adriano Ferreira de Oliveira. A expectativa era de que ele prestasse depoimento ainda nesta semana, porém a oitiva foi postergada devido à resistência apresentada pelo servidor em comparecer às convocações.

O presidente da CPI, o vereador Ozias Santos (MDB), afirmou que a comissão está seguindo rigorosamente todos os trâmites legais, mas deu um ultimato sobre a situação: caso o investigado persista na negativa de colaborar com o Poder Legislativo, a CPI buscará imediatamente uma determinação judicial para garantir que ele seja ouvido. Segundo o parlamentar, a expectativa é de que novidades significativas sobre o andamento do caso surjam até a próxima quarta-feira.

ENTREVISTA MARCADA

Para detalhar esses novos rumos da investigação, o impacto da federalização e os próximos passos da comissão, o vereador Ozias Santos concederá uma entrevista exclusiva na próxima quarta-feira, às 07h30 da manhã. O parlamentar conversará com o jornalista Fernando Pereira, no programa SGC Rondônia, transmitido pela rádio SGC FM.

MECANICA DO DESVIO

Até o momento, as oitivas da CPI revelaram uma mecânica de fraude sofisticada e, ao mesmo tempo, baseada em falhas de fiscalização. O servidor teria utilizado senhas de segurança, conhecidas como "Chave J", pertencentes a superiores, para cadastrar a si mesmo como favorecido e autorizar pagamentos fraudulentos. Para ocultar o crime, ele utilizava o site "I Love PDF" para editar digitalmente os extratos bancários, substituindo os dados das transferências para suas contas pessoais por nomes de empresas prestadoras de serviço da prefeitura. Em relatos iniciais, o investigado alegou ter perdido o valor milionário em plataformas de apostas e jogos de azar online.

Com o caso agora sob a jurisdição da Polícia Federal, as investigações devem ganhar novos recursos tecnológicos para rastrear o caminho do dinheiro e identificar se houve omissão dolosa ou a participação de outros agentes públicos no esquema que drenou recursos vitais da saúde pública regional.

Portal SGC