Porto Velho (RO)16 de Maio de
202619:25:12
Assessoria
O Promotor de Justiça Charles Schenckel, titular da Promotoria de Justiça de Alta Floresta d’Oeste, expediu a Recomendação Ministerial nº 01/2026 direcionada às empresas Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda e Energisa S/A, com o objetivo de assegurar a continuidade ininterrupta do fornecimento de energia elétrica nos distritos de Rolim de Moura do Guaporé, Izidolândia e demais comunidades abastecidas pelas unidades geradoras instaladas na região.
A atuação do Ministério Público de Rondônia ocorreu após registros de recorrentes interrupções no serviço essencial de energia elétrica, supostamente relacionadas à paralisação de trabalhadores vinculados à empresa BBF. A situação já teria causado prejuízos diretos à população local, incluindo a suspensão de aulas na Escola Municipal Ana Neri e riscos ao funcionamento de serviços públicos essenciais.
Na recomendação, o Ministério Público requisitou que a AMAZONBIO/BBF adote imediatamente todas as providências administrativas, técnicas e operacionais necessárias para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, evitando qualquer interrupção no serviço prestado às comunidades.
Já à Energisa S/A, o órgão ministerial recomendou que, no exercício do dever de fiscalização e garantia da continuidade do serviço público essencial, sejam adotadas, no prazo de 24 horas, todas as medidas necessárias para impedir eventual interrupção do fornecimento. Entre as medidas citadas estão a alocação de servidores próprios, contratação de equipe substituta, assunção direta da operação das unidades geradoras ou qualquer outra providência administrativa e operacional cabível.
O Ministério Público advertiu ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento imediato de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, além da fixação de multa diária, responsabilização civil e administrativa dos envolvidos e eventual pedido de indenização por danos morais coletivos.
As empresas deverão informar, no prazo de 24 horas, se acatam os termos da recomendação ministerial, sendo o silêncio interpretado como não acatamento.
Por fim, o Promotor de Justiça destacou que o Ministério Público não permitirá que a população permaneça refém de conflitos entre particulares, assegurando que todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias serão adotadas para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica na região.
Assessoria
