O Ministério Público Estadual (MPE) via comarca de Ouro Preto D’Oeste, decidiu abrir uma ação investigativa para apurar um caso de dano ambiental que estaria colocando risco à saúde pública, em decorrência de lançamento irregular de efluentes sanitários em via pública no perímetro urbano deste município por um morador.
Segundo denúncia chegada ao órgão, o despejo recorrente de esgoto sanitário, localizado na esquina das ruas Santa Lúcia Cristo Rei do Bairro União ocorre deste o mês de janeiro com as famílias residentes nessa região estando reivindicando solução da administração pública, através das redes sociais.
Ainda de acordo com o órgão fiscalizador, além dos transtornos causados para as pessoas, especialmente crianças, o problema mostra a morosidade do serviço público em casos como este que causa impactos ambientais provocados pelo vazamento constante de efluentes em plena via pública.
A portaria tem como objetivo identificar a responsabilidade do proprietário do imóvel onde estaria localizada a origem do problema, bem como avaliar se as medidas técnicas adotadas até o momento seriam suficientes para a cessação definitiva do dano ambiental. O MP também pretende verificar possíveis omissões e a necessidade de adoção de medidas corretivas, administrativas e judiciais para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população afetada.
J Nogueira/PortalSGC
