Porto Velho (RO)25 de Maio de
202616:42:21
IMAGEM ILUSTRATIVA
Em 2025, o estado de Rondônia oficializou a campanha "Maio Laranja" em seu calendário por meio da Lei Estadual nº 6.014, de autoria da deputada Ieda Chaves (União Brasil) . A iniciativa, que ocorre nacionalmente durante o mês de maio, busca conscientizar a sociedade sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, alinhada ao Dia Nacional de Combate a esses crimes, lembrado em 18 de maio .
A data de 18 de maio faz referência ao "Caso Araceli", ocorrido em 1973 no Espírito Santo, quando a menina Araceli Crespo, de oito anos, foi violentada e morta . O crime, que ficou impune, tornou-se símbolo da luta pelos direitos infantis no Brasil. A mobilização ganhou força com a Lei Federal 9.970/2000, que instituiu a data nacionalmente .
Apesar dos avanços legais, os números no Brasil e em Rondônia revelam um cenário preocupante. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o país registrou 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica, sendo 76,8% das vítimas classificadas como vulneráveis (crianças e adolescentes) .
Em Rondônia, relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apontam que municípios como Ariquemes, Vilhena e a capital, Porto Velho, estão entre os que apresentam as maiores taxas de estupro de vulnerável do país . O levantamento indica que 65,7% dos casos ocorrem dentro da residência da vítima, sendo quase metade dos agressores composta por familiares .
Diante do diagnóstico, a legislação estadual aprovada em 2025 prevê ações integradas entre as secretarias de Educação (Seduc), Assistência Social (Seas), Saúde (Sesau) e Segurança Pública (Sesdec) . Entre as medidas estão a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso — como mudanças de comportamento, isolamento e medo excessivo — e a obrigatoriedade de divulgação do Disque 100 (canal gratuito e anônimo) em escolas .
A Assembleia Legislativa também destinou recursos para o enfrentamento ao problema. Em 2024, foi aprovado um crédito de R$10,2 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), visando o fortalecimento do sistema de acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a deputada estadual Claudia de Jesus, destinou R$ 100 milpara aquisição de veículo ao Conselho Tutelar de São Miguel do Guaporé .
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) intensificou as ações em 2025 com a campanha "Conhecimento e informação, maior é a proteção", criando fluxos integrados de atendimento . Especialistas e autoridades reforçam que, apesar dos investimentos, a integração da rede de proteção ainda apresenta falhas estruturais e falta de dados confiáveis, classificadas pelo TCE-RO como um cenário de "alto risco" .
A orientação para a população é manter a atenção a sinais de alerta nas crianças, como queda no rendimento escolar, tristeza constante e medo excessivo. A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo Disque 100. O silêncio protege o agressor; a denúncia pode salvar vidas.
Natália Figueiredo - Portal SGC
