Porto Velho (RO)30 de Junho de
202614:21:56
As mais de 30 famílias da comunidade Belmont, na região do Baixo Madeira, em Porto Velho, seguem mobilizadas para evitar uma possível desocupação da área onde vivem há décadas. Em entrevista, o advogado que representa os moradores, Samuel Costa, afirmou que já adotou medidas judiciais para impedir que as famílias sejam retiradas do local antes da conclusão do processo.
Segundo o advogado, foi protocolada uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a permanência dos moradores até que a Justiça decida, de forma definitiva, sobre a titularidade da área.
"Estamos falando de pessoas que exercem a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta há décadas. O objetivo é assegurar que essas famílias permaneçam na comunidade até o julgamento final da ação", explicou.
Samuel Costa destacou que uma eventual retirada imediata dos moradores causaria graves impactos sociais. De acordo com ele, muitas famílias nasceram e cresceram na comunidade e dependem exclusivamente da agricultura familiar para sobreviver.
"São mais de 30 famílias que vivem da produção de hortaliças, verduras e outros alimentos que abastecem Porto Velho. Não é possível retirar essas pessoas sem qualquer assistência, sem um plano de reassentamento e sem respeitar seus direitos", afirmou.
O advogado também ressaltou que, na legislação brasileira, o direito de propriedade deve atender à sua função social. Na avaliação dele, a longa ocupação da área, aliada à produção agrícola desenvolvida pelos moradores ao longo de mais de quatro décadas, reforça o direito das famílias à permanência no local.
"Eles não são invasores. São moradores tradicionais que ocuparam a área de boa-fé, construíram suas casas, criaram seus filhos e fizeram daquela terra seu meio de vida", disse.
A defesa agora aguarda a análise do pedido liminar pela Justiça. Caso a medida seja concedida, qualquer ordem de despejo ficará suspensa até que o processo seja julgado, garantindo às famílias o direito de apresentar sua defesa e acompanhar todas as etapas da ação judicial.
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público de Rondônia e segue em tramitação no Poder Judiciário.
Portal SGC
