Regularização Fundiária em Jaci-Paraná vai beneficiar cerca de 1.200 imóveis

A Regularização Fundiária em Jaci-Paraná entra em uma nova fase com a previsão de atender cerca de 1.200 imóveis pertencentes a famílias do distrito. A ação é promovida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), e busca ampliar o acesso dos moradores ao direito à propriedade regularizada.

Os atendimentos serão realizados em dois períodos: de 13 a 23 de julho e de 3 a 13 de agosto, de segunda-feira a sábado, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Cora Coralina, localizada na Rua Hilário Maia, s/nº.

Durante a programação, equipes técnicas da Semdec estarão no distrito para realizar etapas fundamentais do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), como abertura de processos administrativos individuais, atualização cadastral, levantamento socioeconômico, vistoria dos imóveis e conferência da documentação apresentada pelos moradores.

A expectativa é que a iniciativa permita que um número significativo de famílias avance rumo à conquista do **título definitivo dos imóveis**, documento que garante segurança jurídica sobre a posse e representa uma importante conquista para os moradores.

Título definitivo traz segurança e valorização patrimonial

A regularização dos imóveis faz parte da política pública municipal voltada ao desenvolvimento urbano e social. Com a documentação definitiva, os moradores passam a ter mais tranquilidade e estabilidade, além de ampliar as possibilidades de acesso a crédito, investimentos e programas públicos.

O prefeito Léo Moraes destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão municipal e reforçou o compromisso de levar o serviço também aos distritos de Porto Velho.

"Nosso compromisso é levar cidadania para todas as regiões do município, incluindo os distritos. A regularização fundiária transforma vidas, garante segurança jurídica às famílias e fortalece o desenvolvimento da cidade", afirmou.

Semdec orienta moradores sobre atendimento**

O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, explicou que a presença das equipes no distrito tem como objetivo aproximar os serviços da população e tornar o processo mais eficiente.

"A determinação do prefeito Léo Moraes é ampliar o alcance da Regularização Fundiária e facilitar o acesso da população aos serviços da Prefeitura. Nossa equipe estará em Jaci-Paraná preparada para prestar todo o suporte técnico necessário, realizando atendimentos individualizados, orientações e atualização documental para que os processos avancem com segurança e celeridade", destacou.

A Semdec orienta que os moradores aguardem a visita dos servidores responsáveis pela vistoria socioeconômica nos lotes. Para agilizar a análise dos processos, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e toda a documentação relacionada ao imóvel.

Ação fortalece direito à moradia regularizada

Com mais esta etapa do programa, a Prefeitura de Porto Velho reafirma o compromisso de fortalecer a política habitacional, promover o ordenamento urbano e ampliar o acesso da população ao direito à propriedade regularizada.

A previsão de atendimento a aproximadamente 1.200 imóveis demonstra a dimensão da iniciativa e o objetivo de levar mais cidadania, segurança jurídica e qualidade de vida às famílias de Jaci-Paraná.

Portal SGC