SGC TV: 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e proteção às mulheres em Rondônia

Há duas décadas, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência contra meninas e mulheres. Nesse período, cresceram os serviços especializados, aumentou o conhecimento sobre os mecanismos de proteção e as medidas protetivas de urgência passaram a fazer parte da rede de enfrentamento à violência.

Em Rondônia, o Ministério Público atua no acolhimento, na fiscalização das medidas protetivas e também na prevenção. Mesmo com os avanços, os números ainda mostram que a violência de gênero continua sendo um desafio.

A mudança também chegou ao sistema de justiça. Segundo o Ministério Público, promotores, juízes, defensores, delegados e policiais passaram a atuar com uma nova perspectiva diante da violência de gênero. A legislação foi sendo atualizada e os serviços especializados ampliados, com o objetivo de oferecer mais proteção às vítimas e responsabilizar os ofensores. Mas os casos continuam acontecendo.

"Se por um lado a Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes para a proteção das mulheres, por outro, a realidade mostra que a violência ainda está presente dentro e fora de casa. Em Rondônia, o desafio agora é fazer com que os mecanismos de proteção funcionem cada vez mais rápido, principalmente nos casos em que existe risco de a violência evoluir para um feminicídio", afirma a repórter Samara Santos, em passagem gravada em Porto Velho.

Integração e gestão de risco

Para o Ministério Público, dois pontos são fundamentais: a integração dos serviços e uma gestão de risco mais eficiente. A avaliação é que os casos considerados mais graves precisam ser identificados rapidamente para que recebam acompanhamento prioritário e medidas capazes de evitar uma escalada da violência. Outro desafio é investir em prevenção e educação.

Os dados do Ministério Público mostram a gravidade do problema. Entre 2024 e outubro de 2025, foram identificados 7.628 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Desse total, foram 3.390 medidas protetivas de urgência, 1.635 inquéritos policiais e 1.732 ações penais.

No mesmo período, foram oferecidas 56 denúncias por crimes de feminicídio no estado, considerando as promotorias com atribuição no Tribunal do Júri e na Violência Doméstica. Porto Velho concentrou o maior número, com 19 denúncias. Vilhena, Ji-Paraná e Ariquemes tiveram cinco denúncias cada.

Histórias por trás dos números

Mas, por trás dos números, existem histórias. Leandra Nogueira se casou aos 19 anos. Pouco depois, teve um filho. A violência começou com humilhações, violência psicológica e, com o tempo, também passou para as agressões físicas. Ela permaneceu 11 anos no relacionamento. O medo, a dependência financeira e a preocupação com o filho fizeram com que ela permanecesse em silêncio durante muito tempo.

Na memória, ficam as cenas de um passado marcado pela angústia, por um vazio e pela pergunta que ainda ecoa: por que aceitei tantos momentos de sofrimento?

Na maioria dos casos, o feminicídio não acontece de forma isolada. Segundo o Ministério Público, existe frequentemente uma escalada da violência: ameaças, agressões, perseguição, controle e humilhações podem fazer parte de um ciclo que se agrava com o tempo. Por isso, familiares e amigos também têm papel importante para ajudar a mulher a sair dessa situação.

No Ministério Público de Rondônia, os Núcleos de Atendimento às Vítimas, os Navits, atuam no acolhimento e na inserção das mulheres no sistema de proteção e apoio psicossocial.

O que ainda precisa avançar

Leandra conta que, hoje, ela olha para a própria história como um processo de reconstrução e acredita que outras mulheres também podem recomeçar.

Combater esse problema não depende apenas da punição depois que a agressão acontece. Passa pela denúncia, pelo acolhimento, pela fiscalização das medidas protetivas, pela integração da rede de proteção e, principalmente, pela prevenção e pela educação.

A Lei Maria da Penha completa duas décadas, mas a luta para que meninas e mulheres possam viver sem medo ainda continua. Porque cada agressão que é evitada, cada denúncia acolhida e cada mulher que consegue romper o ciclo da violência representa uma vida protegida. E enquanto uma mulher ainda precisar escolher entre o silêncio e o medo, a sociedade inteira ainda terá um desafio pela frente.

Onde buscar ajuda

190 - Polícia Militar

180 - Central de Atendimento à Mulher

127 - Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia

Site: medidasprotetivasonline.tjro.jus.br

Samara Santos - Portal SGC