Fiscalização ambiental identifica poluição sonora em dois comércios de Porto Velho

Duas ações distintas de fiscalização ambiental foram realizadas na noite da última sexta-feira (2) em Porto Velho (RO) pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com apoio de equipes do Comando de Policiamento da Capital (CPOC). As medidas buscaram coibir casos de poluição sonora em estabelecimentos da área urbana, com base no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998.

Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, a primeira abordagem ocorreu em um ponto comercial onde a equipe ambiental fez uma visita técnica. No local, os policiais entregaram notificação preventiva e orientaram os responsáveis sobre normas de controle de ruído, infrações ambientais e consequências administrativas. A iniciativa teve caráter educativo.

No segundo local fiscalizado, a atuação partiu de uma denúncia formalizada junto ao Ministério Público. Após medição técnica de ruídos, os agentes constataram que o nível sonoro ultrapassava os limites da norma ABNT NBR 10.151/2019. A fiscalização também identificou a ausência de licença ambiental de funcionamento, configurando infração ao artigo 60 da mesma legislação.

Diante das irregularidades, dois autos de infração foram emitidos, com embargo da atividade e apreensão de equipamentos de som. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado, e a audiência preliminar já foi marcada pelo Poder Judiciário.

Portal SGC