Porto Velho (RO)03 de Novembro de
202618:25:58
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos, no litoral paulista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), após fiscais encontrarem problemas nas condições de armazenamento de medicamentos e produtos de saúde.
Com a medida, o terminal fica proibido de receber e armazenar determinadas categorias de produtos farmacêuticos e médicos. Segundo a agência, as irregularidades podem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia dos itens.
A restrição atinge dispositivos médicos e matérias-primas sensíveis à temperatura, medicamentos, insumos farmacêuticos e substâncias sujeitas a controle especial.
Durante uma inspeção de rotina, realizada com base em análise de risco, os fiscais identificaram a falta de um espaço adequado para separar produtos com suspeita de problemas de qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.
Também foi constatada a ausência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para medicamentos e substâncias que exigem controle especial.
De acordo com a Anvisa, as falhas desrespeitam regras estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e pela Portaria nº 344/1998, que tratam das condições de armazenamento e controle desses produtos.
A interdição tem caráter preventivo e continuará em vigor até que o terminal corrija os problemas e cumpra as exigências sanitárias.
A decisão não significa o fechamento de todo o Porto de Santos nem a paralisação de todas as operações do BTP. A restrição se limita ao recebimento e à armazenagem dos produtos especificados pela agência.
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