A aprovação do Projeto de Lei 394/2024 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) marca um avanço significativo para o estado ao instituir a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. Proposto pela deputada Ieda Chaves (União Brasil), o projeto representa um esforço concreto para alinhar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, a inclusão social e a valorização cultural. Este marco legislativo traz uma nova perspectiva para o turismo, especialmente em um estado rico em biodiversidade e culturas tradicionais como Rondônia. O turismo de base comunitária, modelo central da proposta, prioriza o protagonismo das comunidades tradicionais. Essa abordagem valoriza a vivência intercultural e a história das populações locais, enquanto busca a sustentabilidade econômica e ambiental. Trata-se de um modelo que não apenas incentiva o turismo responsável, mas que também promove a autossuficiência das comunidades.

Ao integrar aspectos sociais, culturais e ambientais, o projeto desenha um futuro onde o turismo não é apenas explorativo, mas colaborativo e inclusivo. Para as cidades de Rondônia, a iniciativa pode ser um divisor de águas. O fortalecimento das comunidades locais por meio de empreendimentos solidários e o manejo sustentável de recursos naturais criam um ciclo virtuoso de desenvolvimento. As áreas urbanas também se beneficiam indiretamente, seja pela ampliação do mercado turístico regional, seja pela maior visibilidade do estado em âmbito nacional e internacional.

Esse avanço reflete uma mudança na forma como o turismo é concebido: de uma atividade meramente econômica para uma ferramenta de transformação social. A promoção de empreendimentos geridos por famílias e grupos comunitários dinamiza a economia local e também fortalece os laços sociais, proporcionando melhores condições de vida. Além disso, o planejamento participativo assegura que as comunidades sejam ouvidas e que suas demandas sejam atendidas, criando um modelo inclusivo e participativo. A Política Estadual de Turismo de Base Comunitária também sublinha a importância da conservação ambiental. Ao promover o uso sustentável dos recursos naturais para fins recreativos e educativos, o projeto alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforçando a importância da preservação como um ativo essencial para o futuro de Rondônia.

Porém, a eficácia dessa política dependerá de sua implementação. É essencial que o governo estadual, após sancionar o projeto, estabeleça mecanismos claros de fiscalização e apoio técnico para as comunidades. Investimentos em capacitação, infraestrutura e divulgação serão necessários para que a proposta saia do papel e alcance resultados concretos. Em suma, a aprovação da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária é um marco positivo para Rondônia. Este projeto abre caminhos para um modelo de desenvolvimento sustentável que valoriza as pessoas, a cultura e o meio ambiente. Cabe agora aos agentes públicos e à sociedade civil trabalhar em conjunto para transformar essa política em uma realidade que beneficie todas as comunidades envolvidas.

Diário da Amazônia