A polêmica envolvendo a realização de eventos no Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré expõe um dilema recorrente na gestão do patrimônio histórico: como equilibrar a preservação com o uso contemporâneo dos espaços tombados. O debate atual, que tem como estopim a realização de uma festa de réveillon, revela camadas mais profundas de um problema de gestão que precisa ser enfrentado com responsabilidade.

A concessão do complexo à iniciativa privada, por si só, não representa um problema. Pelo contrário, pode ser uma solução viável para garantir a manutenção e a vitalidade de um espaço histórico que ficou fechado por cinco anos. No entanto, a ausência de diretrizes claras sobre os usos permitidos no local e a aparente falta de alinhamento entre os diversos órgãos envolvidos — Prefeitura, SPU, Iphan e a concessionária — criaram um ambiente de insegurança jurídica e administrativa.

O contrato de concessão, ao não especificar claramente as possibilidades e limites para a realização de eventos, deixou uma lacuna que agora gera interpretações divergentes. Esta imprecisão, somada ao descumprimento de prazos protocolares para análise de eventos pelo Iphan, como no caso da festa de réveillon, apenas amplifica o problema.

É preciso reconhecer que a dinamização de espaços históricos através de novos usos pode contribuir para sua sustentabilidade econômica e aproximação com a comunidade. Contudo, esta utilização deve ser criteriosa e respeitar a natureza histórica e cultural do local. Eventos de grande porte, com aglomeração expressiva de pessoas, naturalmente trazem riscos à integridade do patrimônio que não podem ser ignorados.

A solução passa necessariamente por um diálogo institucional mais efetivo e pela definição clara de parâmetros de uso do espaço. É fundamental estabelecer um plano de gestão que contemple tanto a preservação quanto a utilização sustentável do complexo, com regras explícitas sobre o tipo de evento permitido, limitações de público e medidas de segurança necessárias.

O Complexo da EFMM é mais que um conjunto de edificações históricas — é um símbolo da formação de Rondônia e precisa ser gerido com a responsabilidade que sua importância exige. O momento pede menos antagonismo e mais cooperação entre as instituições envolvidas, sempre tendo como norte a preservação do patrimônio e seu uso responsável pela sociedade.

O momento exige uma reflexão madura sobre o modelo de gestão que queremos para nossos patrimônios históricos. Não se trata de escolher entre preservar ou utilizar, mas sim de encontrar um ponto de equilíbrio que permita à EFMM manter-se viva no cotidiano da cidade sem perder sua essência histórica. O sucesso desta equação pode servir de exemplo para outros sítios históricos do país que enfrentam dilemas semelhantes na busca por sustentabilidade financeira e relevância social.

Diário da Amazônia