Governo torna obrigatória aprovação em exame nacional para exercer a medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que torna obrigatório realizar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a profissão de médico após a graduação, incluindo a residência médica.

A medida foi assinada nesta sexta-feira (19/5), durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG).

O Enamed será realizado de forma semestral pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), subordinado ao Ministério da Educação, em todos os municípios que tenham oferta de cursos de graduação em Medicina. 

Atualmente, basta a apresentação do diploma de graduação para a obtenção do Conselho Regional de Medicina (CRM). Com a nova regra, será necessário desempenho considerado proficiente, com pontuação de pelo menos 60 no Enamed, para receber o registro.

A MP prevê que o exame ocorrerá em dois momentos do curso: ao final do quarto ano, em caráter diagnóstico e formativo, e após a conclusão do curso. Porém, a exigência de proficiência na prova para o exercício da profissão valerá apenas para quem ingressar na graduação a partir da publicação. O candidato que for reprovado na segunda etapa do Enamed pode refazer a prova em edições seguintes.

A próxima edição está marcada para o dia 13 de setembro, com inscrições até 29 de junho, mas ainda serão válidos apenas para avaliação dos cursos e acompanhamento da formação dos estudantes, sem exigência para o exercício da profissão.

O novo formato do Enamed também prevê responsabilizar as instituições de ensino superior caso a nota média dos estudantes corresponda a resultados "insatisfatórios" (conceitos 1 e 2 de 5). Nesse caso, a punição pode ir desde a redução de vagas até a desativação dos cursos.

Por fim, o Enamed vai substituir a parte teórica do Revalida, exame necessário para a inserção, no mercado brasileiro, de médicos graduados no exterior. A prova prática do Revalida continuará sendo realizada pelo Inep.

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