Porto Velho (RO)20 de Junho de
202605:12:30
Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a colher o depoimento de Jair Bolsonaro no caso da arma registrada em seu nome que foi apreendida em uma blitz pela Polícia Militar. No entanto, ele vetou a oitiva por videoconferência, conforme havia sugerido pelos policiais civis.
A decisão ocorre a poucos dias do encerramento do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter comandado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado e abolir a democracia brasileira.
Na decisão que concedeu o benefício ao ex-presidente, em março, após internação por broncopneumonia, Moraes estabeleceu que, após o prazo inicial de 90 dias, a medida será reavaliada com base em procedimentos periciais, para decidir sobre retorno à prisão ou não.
Depoimento presencial obrigatório
A oitiva sobre o caso da arma apreendida foi agendada para terça-feira (23), às 15h, e o ministro determinou que o ato seja realizado de forma presencia l no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.
No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que a modalidade presencial é obrigatória, porque Bolsonaro tem restrição legal vigente para o uso de comunicações eletrônicas.
Além de marcar o depoimento, o ministro também abriu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão humanitária.
O ministro quer saber se houve a contratação de um profissional da área de saúde para o acompanhamento noturno do ex-presidente.
Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro por sua prerrogativa de ex-mandatário são dispensados diariamente no período da noite.
A apreensão da arma
O caso teve início após uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PCDF) na noite de segunda-feira (15), no Pistão Sul, em Taguatinga.
Segundo a PCDF, um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República foi parado enquanto dirigia uma viatura oficial.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 milímetros no veículo. De acordo com o relato registrado pela corporação, o servidor afirmou trabalhar com Bolsonaro e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente.
Logo me seguida, Alexandre de Moraes deu prazo para a defesa do ex-presidente explicar o fato, questionando o motivo de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, portar arma de fogo.
No dia seguinte, os advogados responderam que ele não está proibido de manter uma arma de fogo em sua residência, mesmo durante o período de prisão domiciliar humanitária.
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