Porto Velho (RO)15 de Setembro de
202618:49:00
Foto: Reprodução
O Dia Internacional da Democracia é celebrado nesta terça-feira, 15 de setembro. A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 e é uma oportunidade para discutir os princípios democráticos, a participação da população e o funcionamento das instituições.
A escolha de 15 de setembro está relacionada à atuação da União Interparlamentar (UIP), organização internacional que reúne parlamentos. Em 16 de setembro de 1997, a entidade aprovou, no Cairo, a Declaração Universal da Democracia. Representantes de parlamentos de 128 países participaram dos trabalhos que levaram à aprovação do documento. O Brasil estava entre os países participantes.
A declaração estabelece princípios para a democracia e afirma que ela está relacionada à liberdade, à igualdade, à transparência, à responsabilidade, ao respeito à pluralidade de opiniões e aos direitos humanos. O documento também estabelece que a democracia tem como fundamento o primado da lei e o exercício dos direitos humanos.
No Brasil, a Constituição Federal estabelece, logo no artigo 1º, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. A participação popular aparece entre os fundamentos do sistema político, principalmente por meio do exercício da cidadania.
Para a advogada Dra. Erika Gerhard, a Constituição brasileira estabeleceu mecanismos de proteção ao regime democrático após o processo de redemocratização do país.
"A nossa Constituição, ela foi... Pera só um pouquinho. A Constituição, ela foi criada a partir do momento da redemocratização do nosso ordenamento jurídico. E ela é... O Estado Democrático é tão importante que logo no início da Constituição ela diz que a República Federativa do Brasil, ela protege o Estado Democrático de Direito. É um dos princípios fundamentais da nossa Constituição."
Além das eleições, a democracia envolve o funcionamento das instituições responsáveis por aplicar as leis e resolver conflitos. O Poder Judiciário, por exemplo, atua no julgamento de processos e na resolução de conflitos que chegam à Justiça.
"O Poder Judiciário, ele tem um papel fundamental na manutenção da estabilidade social. Por meio das suas decisões, ele julga os processos, ele resolve os conflitos e com isso consegue deixar a estabilidade do Estado Democrático de Direito."
A advocacia também possui uma função prevista na Constituição. O artigo 133 estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
"Da mesma forma, a advocacia, ela foi erigida na Constituição Federal como uma atividade essencial à administração da Justiça. Então, tanto a advocacia quanto o Poder Judiciário, eles têm esse papel de quê? De trazer o fortalecimento do Estado Democrático de Direito por meio da sua atuação."
Participação não termina na urna
O voto é uma das formas mais conhecidas de participação política, mas não é a única. A União Interparlamentar destaca que a participação dos cidadãos no processo político deve ocorrer de forma contínua, e não apenas durante as eleições.
Na prática, o cidadão também pode acompanhar as decisões dos representantes eleitos, buscar informações sobre políticas públicas, participar de audiências e consultas públicas, atuar em associações e conselhos e utilizar canais oficiais de atendimento e fiscalização.
Órgãos públicos mantêm instrumentos específicos para ampliar essa participação. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por exemplo, utiliza consultas públicas, reuniões, audiências e outros mecanismos para receber contribuições da sociedade em processos relacionados às suas atribuições.
A participação também depende do acesso à informação. A ONU relaciona a democracia a direitos como liberdade de expressão, liberdade de reunião e associação, participação, igualdade e acesso à informação.
Em um cenário de circulação de conteúdos pelas redes sociais, verificar a origem das informações se tornou parte do processo de participação cidadã.
O Tribunal Superior Eleitoral mantém serviços para consulta de informações eleitorais e também disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, que recebe alertas sobre conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que possam afetar a integridade das eleições.
Para a ONU, a democracia depende de condições que permitam às pessoas formar suas próprias opiniões e participar da vida pública. A organização também relaciona o fortalecimento democrático ao respeito aos direitos humanos, à participação e ao Estado de Direito.
Eleições de 2026
O tema ganha atenção especial no Brasil em setembro de 2026 porque o país está em ano eleitoral. De acordo com o calendário divulgado pela Justiça Eleitoral, o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro.
O TSE disponibiliza ferramentas para que o eleitor consulte informações como local de votação, situação eleitoral, candidaturas, contas eleitorais e outros dados relacionados ao processo eleitoral.
A advogada Dra. Erika Gerhard destaca que o voto permite ao cidadão participar da formação da democracia e que a participação deve continuar depois da escolha dos representantes.
"O direito ao voto é um dos instrumentos da democracia, né? São vários instrumentos: a proteção aos direitos individuais, o direito ao voto, o Estado Democrático de Direito... Então o exercício do voto por meio do cidadão, ele faz com que essa democracia, ela seja fortalecida, seja renovada e a população, o cidadão, ele possa participar da formação da nossa democracia."
A participação posterior às eleições também envolve acompanhar o trabalho dos representantes e cobrar o cumprimento das responsabilidades assumidas durante o mandato.
"Estamos com as eleições se avizinhando, daqui duas semanas, três semanas nós temos o primeiro turno das eleições. Que a população possa participar dessa festa democrática, da festa da democracia, indo, elegendo os seus candidatos, aqueles que eles acham que tem o direito de exercer o mandato e depois fiscalizando esse mandato dos que forem eleitos."
A referência feita pela entrevistada ao intervalo de "duas semanas, três semanas" corresponde ao contexto da entrevista e não ao calendário oficial de 2026. Na data de publicação desta reportagem, em 15 de setembro, faltam 19 dias para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, segundo o TSE.
O Dia Internacional da Democracia, portanto, trata de um conceito que ultrapassa o momento da votação. A data envolve o funcionamento das instituições, o respeito aos direitos, o acesso à informação e a possibilidade de participação da sociedade nas decisões públicas. A própria ONU define o dia como uma oportunidade para avaliar o estado da democracia e reforçar a importância da participação de instituições, sociedade civil e cidadãos.
Natália Figueiredo - Portal SGC
