Moraes é sorteado relator de ação do STF que envolve a esposa e Vorcaro

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como o relator de um mandato de segurança que envolve o nome de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Após a chegada dos autos ao STF, o sistema distribuiu o processo por sorteio eletrônico entre os ministros da Corte.

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicita acesso aos registros de entrada de diversas pessoas no Senado Federal. Além de Viviane Moraes e Vorcaro, a lista apresentada pelo parlamentar inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Envio ao Supremo por foro privilegiado

Inicialmente, o processo foi impetrado na Justiça Federal do Paraná, após o Senado ter negado o pedido de acesso às informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, como o vereador apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade coatora responsável no processo, a ação teve de ser remetida à Suprema Corte.

Ao declinar da competência, a juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, destacou que ações que envolvem o presidente do Congresso Nacional cabem exclusivamente ao STF.

"Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte", despachou a magistrada ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal do Paraná.

Próximos passos e possível impedimento

Após a chegada dos autos ao STF, o sistema distribuiu o processo por sorteio eletrônico entre os ministros da Corte, caindo sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Este seria o primeiro processo relacionado ao Banco Master e à sua esposa sorteado para o magistrado, já que outras ações ligadas à instituição financeira tramitam na Segunda Turma, colegiado do qual Moraes não faz parte.

Por envolver diretamente o nome de sua esposa, cabe agora ao ministro avaliar se declarará suspeição ou impedimento para julgar o caso. Caso Moraes se declare impedido, o processo será encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que um novo sorteio de relator seja realizado.

D24am