Defesa de Bolsonaro tentar anular condenação de 27 anos em nova ação

 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados pedem que a ação seja distribuída por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa, em maio. O STF registra a distribuição por prevenção de processo relacionado ao caso sob relatoria de Nunes Marques.

Como suposta prova nova, a defesa anexou um parecer técnico que aponta, segundo os advogados, falhas e lacunas na cadeia de custódia de mídias digitais e dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações. Entre os pontos citados estão a ausência de arquivos originários, problemas nos registros de custódia e inconsistências na identificação dos dados.

A defesa também utiliza manifestações recentes de ministros do STF para sustentar seus argumentos. Segundo os advogados, declarações de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin indicariam a necessidade de acesso aos dados brutos e à íntegra das mídias, e não apenas a relatórios produzidos a partir da análise policial.

Outro argumento apresentado é o de que a instauração de procedimentos e inquéritos de ofício, sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou submissão ao plenário do STF, teria contrariado normas processuais e o Regimento Interno da Corte.

Pedido após recuo sobre suspensão da pena

A nova iniciativa ocorre poucos dias depois de a defesa de Bolsonaro ter apresentado e retirado, no mesmo dia, um pedido para suspender a execução da pena. A solicitação havia sido encaminhada a Nunes Marques e posteriormente foi retirada pela equipe jurídica.

Na ocasião, a defesa alegou questões como a competência da Primeira Turma para julgar o processo e suposto cerceamento de defesa. Segundo informações publicadas à época, o recuo esteve relacionado a uma reavaliação da estratégia jurídica da equipe.

A nova revisão criminal busca, agora, levar ao STF os argumentos relacionados às provas digitais e aos procedimentos adotados durante a investigação e o julgamento do caso.

D24am