Aporte ao fundo social amplia alcance, mas exige maior controle público

A decisão do Legislativo estadual de autorizar crédito suplementar para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ocorre em um cenário em que os indicadores sociais de Rondônia ainda revelam desigualdades persistentes. Os R$ 10 milhões destinados ao orçamento de 2025 ampliam a capacidade de execução de projetos sociais voltados à redução da vulnerabilidade, especialmente em municípios rondonienses com menor renda e infraestrutura limitada.

A medida busca reforçar ações de assistência e inclusão, em um estado onde a renda domiciliar per capita registrou avanço nos últimos anos, mas ainda apresenta disparidades relevantes. Dados recentes da PNAD Contínua indicam que cerca de um quarto da população vive abaixo da linha da pobreza. São milhares de famílias em situação de renda insuficiente para suprir necessidades básicas, quadro agravado pela desigualdade entre áreas urbanas periféricas e comunidades rurais.

A distribuição da renda em Rondônia, apesar de ligeira melhora, permanece marcada por concentração. O coeficiente de Gini estadual segue acima de 0,50, nível que indica dificuldade estrutural para ampliar oportunidades econômicas de forma equilibrada. A situação habitacional é outro elemento que evidencia carências acumuladas: mais de 500 domicílios ainda se encontram em condições inadequadas, refletindo limitações de acesso a serviços públicos essenciais.

A ampliação de recursos ao fundo tenta responder a esse conjunto de desafios por meio do apoio a organizações sociais que atuam em frentes como fortalecimento comunitário, proteção social e promoção de autonomia de grupos vulneráveis. A expectativa é que projetos selecionados alcancem áreas onde o Estado enfrenta dificuldades de presença contínua, contribuindo para reduzir lacunas históricas.

O volume financeiro, porém, não elimina a necessidade de acompanhamento rigoroso. A execução das políticas deve observar transparência, indicadores de desempenho e mecanismos de controle capazes de garantir que as ações realmente alcancem as famílias de menor renda. O risco de pulverização de iniciativas, sem articulação entre órgãos públicos e sociedade civil, permanece como ponto de atenção.

A conjuntura também é influenciada por fatores externos à política social. A presença de organizações criminosas em regiões estratégicas do estado pressiona comunidades já vulneráveis e amplia a demanda por políticas integradas que transcendam o assistencialismo. Assim, a aplicação dos recursos precisa dialogar com políticas de segurança, educação e geração de renda.

Diário da Amazônia