Nova totalização de votos em Candeias deve respeitar regras e explicar cada mudança

A transparência precisa acompanhar cada etapa da revisão eleitoral que ocorrerá Candeias do Jamari. Refazer a totalização dos votos de 2024 não é mero procedimento burocrático. A medida pode interferir na distribuição das cadeiras da Câmara e, por isso, exige publicidade, precisão e respeito às regras eleitorais.

Cabe à Justiça Eleitoral cumprir as decisões do TRE-RO e assegurar que os cálculos sejam refeitos conforme os critérios legais. O reconhecimento de fraude à cota de gênero torna necessária a revisão dos resultados. Não se trata de reabrir uma disputa por conveniência política, mas de dar consequência a decisões judiciais já tomadas.

Também é preciso considerar o direito de vereadores eleitos, partidos e eleitores à estabilidade do resultado proclamado. Mudanças posteriores podem gerar insegurança quando não são acompanhadas de explicações claras sobre razões, procedimentos e efeitos. Por isso, a audiência pública de 31 de agosto deve ser entendida como etapa de esclarecimento, além de ato técnico.

Outro ponto merece atenção. Antes de qualquer alteração, o TRE-RO havia determinado a suspensão de medidas capazes de modificar a composição da Câmara enquanto o processo estivesse em julgamento. A 21ª Zona Eleitoral informou, naquele momento, que não havia alterado o resultado. Esse histórico reforça que cada providência deve ser adotada somente após a confirmação das determinações superiores.

O pedido para retirar votos atribuídos a Falcão da Dona Neusa e refazer os cálculos mostra como uma decisão sobre uma candidatura pode produzir efeitos sobre toda a representação proporcional. Por isso, os quocientes eleitoral e partidário precisam ser calculados com rigor. Alterações na apuração podem mudar as cadeiras destinadas às legendas.

Para o eleitor, o ponto central é direto: votos válidos devem produzir representação conforme a legislação. Se uma decisão judicial reconheceu irregularidade capaz de comprometer a votação proporcional, a correção precisa ser feita. Ao mesmo tempo, quem foi alcançado pelo resultado anterior tem direito de conhecer os fundamentos da mudança.

A audiência terá suporte da área de tecnologia da Justiça Eleitoral e contará com a comunicação de partidos, coligações, Ministério Público, TRE-RO e Câmara. Essa participação institucional pode reduzir dúvidas e dar maior segurança ao procedimento.

Mais do que definir quem ocupará cada cadeira, a nova totalização testará a capacidade das instituições de explicar uma mudança eleitoral com objetividade. O resultado poderá alterar a composição do Legislativo. Seja qual for o desfecho, sua legitimidade dependerá de um processo público, verificável e fundamentado.

Diário da Amazônia