Porto Velho (RO)14 de Junho de
202507:11:05
Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender o leilão de 47 blocos de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas, previsto para a próxima terça-feira (17). A ação busca garantir que sejam cumpridas as legislações socioambientais e que as comunidades tradicionais sejam consultadas previamente.
Reivindicações do MPF
O MPF solicita que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas:
Estudo de impacto climático;
Avaliação ambiental da área sedimentar;
Estudo sobre povos e comunidades tradicionais;
Consulta aos povos e comunidades tradicionais que podem ser afetados.
O órgão argumenta que a expansão da exploração de petróleo na região representa um "grave contrassenso" diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
Críticas à Falta de Estudos e Consultas
O MPF considera que o leilão sem avaliação dos impactos climáticos e socioambientais configura-se "cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável". A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ecossistema da Foz do Amazonas
A bacia da foz do Amazonas abriga o estuário do Amazonas e seus manguezais, além de extensos ambientes de recifes de corais. A área é lar de uma imensa quantidade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de vida estão diretamente ligados aos ecossistemas costeiros.
O MPF aguarda decisão judicial sobre a suspensão do leilão e reforça a importância de respeitar os direitos das comunidades tradicionais e os compromissos ambientais do país.
Karol Santos - Portal SGC
