Porto Velho (RO)13 de Setembro de
202516:54:00
Divulgação
O governo federal publicou nesta sexta-feira (12) o contrato com a Fundação Instituto de Administração (FIA) como empresa especializada para elaborar o estudo técnico "para modelagem de parceria socioambiental" da BR-319, o qual deverá ser feito em seis meses a partir da divulgação da ordem de serviço da obra. A parceria público-privada fará a gestão ambiental da área de influência da rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
A contratação ocorreu por meio da Infra S.A, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho (MDB). O contrato foi firmado sem a exigência de licitação no valor de R$ 5,9 milhões e tem prazo de vigência de 11 de setembro de 2025 até 11 de julho de 2026.
Segundo a proposta apresentada pela empresa, o governo federal reconhece a importância da BR-319 para redução das desigualdades regionais e integração nacional, mas destaca que sua "restauração e pavimentação integral exigem um arcabouço robusto de governança socioambiental, sob pena de agravamento de impactos como desmatamento, ocupações irregulares e conflitos fundiários".
A Fundação Instituto de Administração é uma instituição de direito privado criada em 1980 por professores do Departamento de Administração da Universidade de São Paulo (USP) sem fins lucrativos, com objeto estatutário voltado à pesquisa, ensino e consultoria em Administração e Governança.
Segundo o governo, ela reúne as condições de notória especialização por seu histórico de projetos de alta complexidade, reconhecida produção técnica, corpo profissional multidisciplinar e experiência em modelagem de concessões, PPPs e arranjos de governança socioambiental.
A divulgação do contrato ocorre na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Manaus e, durante entrevista à emissora Rede Amazônica, afirmou que o acordo definitivo sobre a BR-319 seria fechado ainda em setembro.
"Nós estamos discutindo com muita seriedade. Até este mês ainda terá um acordo definitivo. A gente vai fazer a BR-319, mas é muito importante que a gente assuma a responsabilidade, enquanto Governo Federal e Estadual, para cuidar da Amazônia. Porque a gente não pode fazer uma rodovia e, dois meses depois, aumentar o desmatamento, os grileiros, criando gado, plantando soja", disse o presidente.
Além disso, Lula deve retornar ao Amazonas em outubro ao lado do senador Eduardo Braga (MDB) para inaugurar a ponte sobre o rio Curuçá, que caiu em 2022. A informação foi confirmada pelo presidente em discurso na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
"Estarei aqui em outubro para inaugurar Minha Casa, Minha Vida, para inaugurar uma ponte que caiu e reerguemos e outra vez eu virei aqui porque iremos ajudar esse estado a viver melhor", disse.
Área de influência
De acordo com o termo de referência do contrato, entende-se área de influência da BR-319 como uma faixa de aproximadamente 50 quilômetros em cada lado do eixo rodoviário com uma intensa complexidade socioambiental, já que é composta por terras indígenas, unidades de conservação federal e estadual, glebas públicas ainda não destinadas, assentamentos de reforma agrária e áreas privadas.
Essa configuração fundiária, somada à expansão recente de estradas vicinais e à pressão por ocupação irregular, tem transformado a área de influência da rodovia em um epicentro de conflitos fundiários e desmatamento ilegal.
Dados do PRODES/INPE indicam que, em 2022, cerca de 18% do desmatamento total da Amazônia ocorreu na área de influência da BR-319, sendo que 82% se deu em blocos maiores que 100 hectares, padrão associado a grilagem e uso irregular da terra.
Por conta disso, o grupo de trabalho interministerial que elaborou a nota técnica da BR-319 concluiu que a única forma de viabilizar a rodovia era garantir a "governança integrada entre os diversos órgãos e entidades competentes", plano esse que deverá ser elaborado a partir de agora.
Gestão ambiental
Em julho, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, Joel Araújo, já havia adiantado que o novo estudo sobre impactos ambientais nos arredores da BR-319 levaria ao menos oito meses para ser concluído.
O contrato assinado pelo Ministério dos Transportes tem duração de dez meses, mas com previsão para execução em somente seis meses.
A chamada avaliação ambiental estratégica (AAE) difere do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), pelos quais a BR-319 já passou nos últimos anos. Enquanto esses últimos se concentram no processo de licenciamento, a avaliação ambiental busca entender os impactos nos arredores do empreendimento.
"A avaliação ambiental estratégica é um procedimento mais amplo, que vai avaliar os impactos da obra para além do eixo principal da rodovia. A gente sabe que, por exemplo, na BR-163, ela foi licenciada e as consequências para o meio ambiente ocorreram fora do eixo da BR, mas sobre a floresta. E assim, muitas outras obras também tiveram consequências que não estavam previstas no EIA-RIMA. Então, essa é a proposta", disse, à época.
A Crítica
