Tribunal de justiça de Rondônia inaugura primeiro cartório marítimo do estado

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) inaugurará na quinta-feira, 15 de agosto, o primeiro cartório marítimo do estado. A nova serventia extrajudicial, criada pela Lei n. 5.711/2023, proporcionará serviços como a lavratura de escrituras e procurações públicas para transações de embarcações, reconhecimento de firmas, autenticação de cópias de documentos, expedição de traslados e certidões, entre outros.

A instalação do Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia será conduzida pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) com o objetivo de fortalecer e aprimorar os serviços notariais e de registros na região. Rondônia, banhada por rios navegáveis e rica em cultura ribeirinha, se beneficiará enormemente com a criação deste cartório, oferecendo serviços especializados e segurança jurídica para as centenas de embarcações que operam no estado.

Atualmente, a ausência de um cartório marítimo em Rondônia obriga os moradores a recorrerem aos serviços extrajudiciais disponíveis em Manaus, Amazonas, acarretando custos adicionais de logística. Com a inauguração do novo cartório, essa situação será resolvida, facilitando a vida dos proprietários de embarcações e daqueles que realizam negócios no setor.

O cartório marítimo será instalado na comarca de Porto Velho, onde também se encontra a Capitania dos Portos, órgão da Marinha responsável pela inspeção naval e segurança do tráfego aquaviário. A serventia funcionará provisoriamente anexada ao Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho, atendendo todo o estado de Rondônia. A nova entidade será denominada "Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia", localizada na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º andar do Centro Empresarial.

Com a lavratura de registros públicos em serventia competente, a população rondoniense poderá contar com maior garantia de direitos para os proprietários de embarcações e segurança jurídica em todas as transações marítimas.

Portal SGC