Fim da escala 6x1: agro alerta para custos e possível alta dos alimentos

O fim da escala 6x1 pode elevar os custos de produção, agravar a escassez de mão de obra e pressionar os preços dos alimentos, segundo entidades do agronegócio. Após o Senado aprovar, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, representantes do setor voltaram a alertar para as dificuldades de adaptar atividades que dependem de trabalho contínuo, sazonalidade e condições climáticas.

A principal preocupação é como manter o ritmo de produção com menos horas de trabalho por funcionário, especialmente em segmentos como a pecuária leiteira, a criação de aves e suínos, os frigoríficos e as operações agrícolas durante o plantio e a colheita. As alternativas incluem reorganizar turnos, contratar mais trabalhadores ou absorver custos adicionais com horas extras, conforme as características de cada atividade.

A PEC foi aprovada em dois turnos pelo Senado, com 75 votos favoráveis e um contrário, e segue para promulgação, conforme o texto aprovado.

A maior parte das entidades consultadas pela CNN não apresentou um posicionamento específico imediatamente após a votação. Entre as manifestações recebidas, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), que representa os setores de aves e suínos, afirma que cumprirá a nova legislação, mas alertou para possíveis consequências sobre a oferta e os custos dos produtos.

Em nota, a associação informa que o setor já enfrentava dificuldades para preencher seu quadro de funcionários sob as regras anteriores, o que levou empresas a recorrerem, inclusive, à contratação de trabalhadores imigrantes.

Segundo a ABPA, a adaptação às novas jornadas poderá afetar a capacidade produtiva, provocar eventuais reduções na oferta de alguns produtos e elevar o custo médio de produção, com possível repasse ao consumidor final.

A entidade não detalhou estimativas financeiras para esses efeitos.

Faesp alerta para custos e limitações do trabalho rural

A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) afirma que a redução da jornada, sem considerar as particularidades do campo, pode comprometer a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.

Em nota, a entidade aponta três riscos principais: aumento dos custos de produção, agravamento da dificuldade de contratação de trabalhadores e perda de competitividade dos produtores.

A federação destaca que parte das atividades agropecuárias exige acompanhamento diário. Na pecuária leiteira, por exemplo, ordenha, alimentação e cuidados sanitários dos animais não podem ser interrompidos simplesmente para adequar a rotina a uma escala de trabalho. Já o plantio e a colheita dependem de ciclos biológicos e condições climáticas, que nem sempre permitem reorganizar os horários de maneira previsível.

A dificuldade de contratação, combinada a margens financeiras apertadas, aumenta o risco de que a redução da jornada pressione os custos sem que os produtores consigam ampliar a produtividade na mesma proporção.

"Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio", afirma o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, no texto.

A entidade defende que mudanças na legislação trabalhista sejam precedidas de estudos sobre os impactos econômicos e considerem as diferenças entre os setores. Também aponta a necessidade de avançar em educação, mobilidade, inovação tecnológica e produtividade.

CNA defende negociação e regras adaptadas às atividades

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) não se posicionou nesta quinta-feira (15), mas já havia se posicionado contra a imposição do fim da escala 6x1 por lei, antes da votação no Senado.

Em entrevista ao CNN Money, em fevereiro, o presidente da entidade, João Martins, afirmou que a mudança deveria considerar as características de cada atividade e ser discutida com o setor produtivo.

"O que não pode é ser imposto assim e dizer que, de hoje em diante, precisa ser de tal maneira", disse.

Segundo Martins, há atividades agropecuárias em que é possível organizar rodízios de trabalhadores, enquanto outras apresentam limitações operacionais que dificultam a adoção de um modelo uniforme.

A entidade também chamou atenção para a sazonalidade do trabalho rural e a necessidade de planejamento para a implementação de eventuais mudanças. A preocupação é que uma regra geral produza efeitos diferentes entre atividades que conseguem redistribuir turnos e aquelas que dependem de operações contínuas ou de janelas específicas de execução.

Abramilho critica condução política da proposta

O presidente da Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo), Paulo Bertolini, critica a velocidade da tramitação da proposta e avalia que o debate político se sobrepôs à discussão dos efeitos econômicos. "A questão eleitoral se sobrepôs à racionalidade", afirma.

Para o dirigente, a redução da jornada pode elevar significativamente os custos de produção, com impacto futuro no preço dos alimentos. Além disso, o setor já enfrenta o problema atual de falta de mão de obra no campo, que será agravado pela medida

Sistema OCB pede estudos e período de transição

O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) também não se manifestou na data de hoje, mas defendeu anteriormente que a discussão sobre a jornada seja sustentada por estudos técnicos, com avaliação dos impactos econômicos e regras de transição que preservem a continuidade das atividades.

Em outubro a organização assinou, ao lado de outras cinco confederações empresariais, um manifesto que pediu mais tempo para avaliar os efeitos da proposta sobre custos, preços e empregos formais.

A preocupação das cooperativas envolve a necessidade de adequar estruturas produtivas e operacionais a uma eventual redução das horas trabalhadas, sem comprometer o atendimento aos mercados ou a continuidade das atividades.

Famato aponta dificuldades no plantio, na colheita e no transporte

A Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) também alerta para as dificuldades de reorganizar atividades como plantio, colheita e transporte, que dependem de condições climáticas e operacionais específicas.

A entidade aponta possibilidade de aumento dos gastos com novas contratações e horas extras.

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