Prefeitura de Porto Velho anula contrato bilionário de coleta de lixo com a Marquise

A Prefeitura de Porto Velho anunciou a anulação do contrato bilionário de coleta de lixo firmado com a empresa ECO Rondônia, do Grupo Marquise. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarar a nulidade do acordo, que previa a execução do serviço pelo período de 20 anos e movimentaria cerca de R$ 2,36 bilhões.

De acordo com o TCE, foram encontradas falhas no processo licitatório que comprometeram a legalidade do contrato, considerado o maior já firmado pela administração municipal. A decisão foi acatada pela prefeitura, que determinou a suspensão imediata da execução do contrato.

Apesar da medida, a coleta de lixo na capital não deve ser interrompida. A Prefeitura informou que já trabalha em um plano emergencial para garantir a continuidade do serviço até a publicação de um novo edital, que deverá corrigir as falhas apontadas pelo órgão de controle.

O contrato anulado havia sido alvo de críticas por conta da sua longa duração e do alto valor. Agora, com a decisão do TCE e o posicionamento da gestão municipal, a expectativa é de que o novo processo licitatório seja mais transparente e competitivo.

A Prefeitura reforçou que irá adotar todas as providências necessárias para que a população não seja prejudicada e que a coleta de resíduos sólidos continue sendo prestada regularmente.

Portal SGC