Justiça Eleitoral determina cassação de Zé Paroca e Breno Mendes por fraude na cota de gênero em Porto Velho

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Zé Paroca e Breno Mendes, em Porto Velho, após reconhecer fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas pelo partido Avante nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11), pela 6ª Zona Eleitoral, e também prevê a anulação dos votos da legenda e a redistribuição das duas cadeiras conquistadas pela sigla na Câmara Municipal.

A sentença foi assinada pela juíza Silvana Maria de Freitas, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600496-04.2024.6.22.0006, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Com isso, foi determinado o cancelamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante para a disputa proporcional de 2024.

Nas eleições municipais, o partido havia conquistado duas vagas no Legislativo. Zé Paroca foi eleito com 2.825 votos, a maior votação nominal da legenda. Já Breno Mendes recebeu 2.276 votos e garantiu a segunda cadeira por meio da distribuição das sobras eleitorais.

Candidaturas femininas foram consideradas fictícias

A decisão judicial aponta que o Avante teria utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas eleições, prevista na Lei nº 9.504/1997.

Durante a investigação, foram identificadas irregularidades nas candidaturas de Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos. Segundo a apuração, Carla recebeu R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas obteve apenas três votos e não realizou propaganda eleitoral.

Gleici, por sua vez, recebeu somente um voto e também não apresentou atos próprios de campanha. Para a Justiça Eleitoral, os elementos reunidos demonstraram que as candidaturas foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero.

Mais de 15 mil votos serão anulados

Com a invalidação da chapa proporcional do Avante, a Justiça Eleitoral determinou a anulação de 15.840 votos recebidos pelo partido em Porto Velho. Desse total, 15.705 foram votos nominais e 135 votos de legenda.

A decisão também estabelece o envio do processo à 20ª Zona Eleitoral, responsável por realizar a retotalização dos votos. O procedimento inclui o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além da redistribuição das duas vagas conquistadas pelo Avante entre os demais partidos habilitados.

Vereadores não foram declarados inelegíveis

A sentença também diferenciou a cassação dos mandatos da aplicação da penalidade de inelegibilidade.

A juíza determinou que Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos fiquem inelegíveis por oito anos, por entender que ambas consentiram formalmente com a fraude.

Já os vereadores Zé Paroca e Breno Mendes, assim como os demais suplentes da legenda, não receberam essa penalidade. Segundo a decisão, não foram apresentadas provas suficientes de que eles participaram diretamente ou tinham conhecimento e concordância com o esquema.

Vereadores ainda podem recorrer

Apesar da determinação de cassação, a decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Por isso, Zé Paroca e Breno Mendes poderão continuar exercendo seus mandatos na Câmara Municipal enquanto o processo estiver dentro do prazo recursal e não houver determinação de cumprimento imediato da decisão.

Em vídeo divulgado publicamente, Breno Mendes afirmou ter recebido a sentença com tranquilidade, negou envolvimento nas irregularidades relacionadas à cota de gênero e confirmou que irá recorrer ao TRE-RO.

A definição sobre as duas cadeiras dependerá dos desdobramentos do processo e da retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral. 

Portal SGC