Rondônia sanciona Lei para proteger mulheres de assédio em academias

O governo de Rondônia sancionou, na última quarta-feira (8), a Lei nº 5.975, que torna obrigatória a adoção de medidas de proteção para mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual em academias e estabelecimentos de atividades físicas. A nova legislação visa fortalecer a segurança feminina em ambientes públicos e prevenir episódios de violência.

Segundo Sérgio Gonçalves, vice-governador em exercício, a medida é um marco no combate à violência contra as mulheres. "O objetivo é criar espaços mais seguros, onde qualquer mulher possa praticar atividades físicas sem medo ou intimidação", afirmou.

Felipe Bernardo Vital, titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), destacou a importância da iniciativa, que inclui ações preventivas e capacitação de funcionários para oferecer suporte imediato às vítimas. "O compartilhamento de imagens das câmeras de segurança com as autoridades será uma ferramenta essencial para responsabilizar os agressores", disse.

Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequar às exigências, que incluem:

• Disponibilizar assistência às mulheres, como acompanhamento para transporte e comunicação com a polícia.
• Afixar cartazes informativos sobre os mecanismos de auxílio disponíveis.
• Capacitar funcionários para lidar com situações delicadas e oferecer apoio às vítimas.
• Garantir acesso às gravações de câmeras de segurança para investigações.

Portal SGC